Déficit de policiais no Brasil: efetivos de PMs e civis ficam 34% e 45% abaixo do previsto em lei

O Brasil enfrenta um déficit significativo no efetivo de suas forças de segurança, conforme revela estudo divulgado nesta terça-feira (4) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A pesquisa aponta que as Polícias Militares (PMs) operam com 34% menos profissionais do que o previsto em lei pelos próprios estados, enquanto as Polícias Civis têm um déficit ainda maior, de 45%. Ao todo, o país conta com cerca de 820 mil agentes de segurança pública, número insuficiente para atender à demanda legalmente estabelecida.

O estudo, intitulado Raio-X das Forças de Segurança, baseia-se em dados fornecidos pelas secretarias estaduais de segurança pública dos 26 estados e do Distrito Federal. O levantamento compara o efetivo atual de cada corporação com o número definido em legislações estaduais específicas. No caso das PMs, são 413 mil profissionais ativos, enquanto a previsão legal indica a necessidade de quase 620 mil. Para as Polícias Civis, o quadro é ainda mais crítico: 97 mil agentes (investigadores, escrivães e delegados) contra um total ideal de 175 mil.

Disparidades regionais e casos extremos

Os índices de cumprimento da lei variam drasticamente entre as unidades federativas. No âmbito das Polícias Militares, os estados com melhor desempenho são Ceará (100%), São Paulo (88%) e Espírito Santo (82%). Por outro lado, Tocantins (35%), Goiás (37%) e Amapá (45%) apresentam os menores percentuais, indicando que essas regiões operam com menos da metade do efetivo legalmente previsto.

Em números absolutos, São Paulo destaca-se com o maior contingente de PMs, somando 82 mil profissionais, seguido por Rio de Janeiro (42,5 mil) e Bahia (30,5 mil). No extremo oposto, Acre (2.375), Roraima (2.490) e Tocantins (3.145) possuem as menores tropas militares estaduais.

Quanto às Polícias Civis, os maiores percentuais de adequação à lei estão em Amapá (98%), Sergipe (92%) e Ceará (80%). Já os piores índices são de Rondônia (28%), Rio de Janeiro e Paraíba (ambos com 34%). Em termos de efetivo real, São Paulo novamente lidera, com 19 mil agentes civis, seguido por Minas Gerais (9 mil) e Rio de Janeiro. Os menores contingentes estão em Roraima (606), Acre (994) e Tocantins (1 mil).

Papel das polícias e impacto na segurança

As Polícias Militares são responsáveis pelo policiamento preventivo e ostensivo, atuando na prevenção de crimes como furtos e roubos e na preservação da ordem pública. Já as Polícias Civis têm a função investigativa, essencial para a elucidação de delitos e a responsabilização de criminosos. O déficit nessas corporações compromete diretamente a capacidade do Estado de garantir segurança à população, aumentando a sensação de impunidade e sobrecarregando os profissionais existentes.

O estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública ressalta que parte dos estados não enviou todas as informações solicitadas, o que pode influenciar os resultados. Ainda assim, os dados consolidados oferecem um panorama preocupante: a falta de investimento e a defasagem no quadro de pessoal são desafios estruturais que exigem atenção imediata dos governos estaduais e da União.

Especialistas apontam que a redução do efetivo policial está associada a fatores como restrições orçamentárias, falta de concursos públicos e alta evasão profissional. A situação é agravada em regiões com altos índices de violência, onde a demanda por policiamento é maior. O debate sobre a segurança pública ganha relevância em ano eleitoral, com candidatos a governos estaduais e à Presidência da República apresentando propostas para reverter esse cenário.

O levantamento do FBSP serve como um alerta para a necessidade de políticas públicas eficazes que valorizem as carreiras policiais, ampliem os quadros e melhorem as condições de trabalho, visando a proteção efetiva do cidadão e a redução da criminalidade no país.

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