By República do Povo O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que proibiu as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, que cumpre prisão domiciliar. A medida, divulgada nesta terça-feira (4), ocorre em meio à execução penal e às restrições impostas até o final das Eleições 2026.
A defesa de Jair Bolsonaro pediu que o ministro reveja a decisão que suspendeu, por 90 dias, as visitas de Flávio, que é senador e pré-candidato à Presidência da República. Caso Moraes não atenda ao pedido, os advogados querem que o caso seja analisado pela Primeira Turma do STF. No recurso, a defesa argumenta que a proibição é “desproporcional diante da natureza da conduta imputada” e cita a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e outras normas internacionais para defender o direito do preso de manter contato com a família e o mundo exterior, com vistas à ressocialização.
Contexto da decisão e restrições impostas
A suspensão das visitas foi motivada pela divulgação, por Flávio Bolsonaro, de uma carta escrita à mão por Jair Bolsonaro, na qual o ex-presidente conclama apoiadores a se unirem em torno da pré-candidatura do filho à Presidência. Na ocasião, Moraes entendeu que houve desvio de finalidade do direito de visita e descumprimento da proibição de uso de redes sociais, que já estava imposta ao ex-presidente. Além da suspensão das visitas de Flávio, o ministro também determinou que Jair Bolsonaro não poderá receber visitas com finalidade “político-eleitoral” até o fim das Eleições 2026 e suspendeu visitas gerais por 30 dias, com exceção de equipe médica, fisioterapêutica e advogados.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em casa, condenado por tentativa de golpe de Estado. A prisão domiciliar foi concedida por razões humanitárias, devido à sua condição de saúde. Moraes é o relator da execução penal no Supremo. A defesa, por sua vez, sustenta que eventuais restrições de direitos de um preso devem observar os “postulados da necessidade, da adequação e da proporcionalidade”.
O caso ganha contornos políticos relevantes, pois envolve um ex-presidente condenado e um filho pré-candidato à Presidência, em um cenário de disputa eleitoral acirrada. A decisão de Moraes de acionar a PGR indica que o STF busca uma análise técnica antes de decidir sobre os recursos, enquanto a defesa tenta reverter as restrições para permitir maior contato entre pai e filho durante o período eleitoral.
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