By República do Povo 
A Polícia Federal deflagrou operação na manhã desta quinta-feira (6) que atingiu o ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, e o deputado federal Fábio Garcia, ambos alvos de mandados de busca e apreensão. A investigação apura suposto desvio de R$ 308,1 milhões em acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi S.A. para encerrar uma disputa judicial sobre ICMS que se arrastava havia mais de uma década. Em pronunciamento nas redes sociais, Mendes negou qualquer irregularidade, defendeu a legalidade do ato administrativo e acusou adversários políticos de usarem a investigação como instrumento eleitoral a dois meses do pleito.
“Eu não fiz e tenho certeza que o Estado de Mato Grosso, através da nossa Procuradoria, não fez nada de errado e ilegal”, afirmou o ex-governador em vídeo publicado em suas redes. A declaração ocorre em meio a um cenário político já aquecido pela proximidade das eleições, e a operação da PF adiciona mais um capítulo à disputa regional.
O acordo investigado
O entendimento entre o governo estadual e a Oi foi firmado em abril de 2024, durante a gestão de Mendes, para pôr fim a uma ação judicial que discutia créditos de ICMS devidos pela operadora. O valor total de R$ 308,1 milhões foi pago à empresa e a cessionários dos créditos. Segundo a PF, há indícios de que o acordo teria sido utilizado para desviar recursos públicos e ocultar a destinação do dinheiro por meio de operações financeiras complexas.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) manifestou-se por meio de nota, afirmando que “confia nas investigações da Polícia Federal e irá contribuir com tudo que for requerido. Aguarda com naturalidade o desdobramento da investigação, pois acredita que o caso será totalmente esclarecido”. Já a Oi esclareceu que a atual gestão da companhia não representou a empresa na negociação citada, e se colocou à disposição para colaborar com as autoridades, fornecendo todas as informações solicitadas. Sobre o processo judicial em si, a operadora reiterou sua política de não comentar ações em andamento.
Panorama político e jurídico
A operação desta quinta-feira não é o primeiro revés judicial para o acordo. Antes mesmo da ação da PF, o ex-governador e atual candidato ao Senado Pedro Taques já havia movido uma ação popular pedindo a anulação do acordo, sob alegação de supostas ilegalidades. A existência dessa ação evidencia que o tema já era controverso no meio político e jurídico local.
A linha do tempo divulgada pelo g1 mostra que a disputa teve início em 2009, quando o Estado ajuizou execução fiscal para cobrar créditos de ICMS da Oi. Em 2018, a Justiça julgou improcedentes os embargos da operadora, consolidando a vitória do governo. Em 2020, o STF mudou o entendimento sobre a cobrança, o que teria levado à negociação do acordo em 2024.
Agora, com a investigação em curso, o caso deve se tornar um dos principais temas do debate eleitoral em Mato Grosso, especialmente porque envolve nomes de peso da política estadual. A PF não detalhou os próximos passos, mas a operação já causa repercussão e deve gerar novos desdobramentos nos próximos dias.
Fonte: ver noticia original