Subnotificação de crimes LGBTQIAPN+ em Alagoas: queda nos registros preocupa especialistas

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou, nesta terça-feira (26), o Anuário de Segurança Pública, que traz um alerta preocupante para Alagoas: a ausência de padronização nos sistemas de registro do estado pode mascarar a dimensão real da violência contra a população LGBTQIAPN+. Segundo o levantamento, os registros de crimes contra esse grupo caíram em 2025, mas a queda pode não refletir uma melhora real na segurança, e sim uma subnotificação.

O documento, que reúne dados de todas as unidades federativas, aponta que Alagoas apresentou uma redução no número de boletins de ocorrência relacionados a crimes contra pessoas LGBTQIAPN+ no último ano. No entanto, o Fórum destaca que a falta de um padrão único nos sistemas de registro policial do estado dificulta a comparação e a análise precisa dos dados, o que pode levar a conclusões equivocadas sobre a evolução da violência.

Falta de padronização compromete diagnóstico

De acordo com o Anuário, a subnotificação é um problema histórico no Brasil, mas em Alagoas ela ganha contornos específicos. Cada delegacia ou órgão de segurança pode utilizar critérios diferentes para classificar crimes motivados por orientação sexual ou identidade de gênero, o que fragmenta as informações e impede uma visão clara do cenário. O Fórum alerta que, sem dados confiáveis, fica impossível elaborar políticas públicas eficazes de prevenção e combate à violência.

O estudo também ressalta que a queda nos registros pode estar associada a fatores como o medo de retaliação, a desconfiança nas instituições e a falta de acolhimento nas delegacias, o que desencoraja as vítimas a formalizarem denúncias. Para os pesquisadores, é essencial que o estado invista em capacitação de agentes e na criação de canais especializados de atendimento.

Panorama nacional e desafios regionais

Em nível nacional, o Anuário mostra que a violência contra a população LGBTQIAPN+ segue sendo um desafio, com variações regionais significativas. Enquanto alguns estados avançaram na coleta de dados e na implementação de políticas afirmativas, outros, como Alagoas, ainda enfrentam dificuldades estruturais. O documento sugere que a criação de um sistema nacional integrado de registro é urgente para garantir que nenhum caso fique invisível.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública reforça que a subnotificação não é apenas uma questão estatística, mas um problema de direitos humanos. Sem dados precisos, a sociedade e o poder público não conseguem dimensionar a gravidade da situação e, consequentemente, não direcionam recursos e ações para proteger quem mais precisa. O Anuário conclui que é fundamental que Alagoas e demais estados adotem protocolos claros e uniformes para o registro de crimes de ódio e discriminação.

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