By República do Povo 
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) deflagrou, nesta quarta-feira (26), uma operação para desarticular um grupo suspeito de fraudar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), causando um prejuízo estimado em R$ 16,2 milhões aos cofres públicos. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Maceió e Marechal Deodoro, em ação conjunta com a Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL). A investigação apura crimes de sonegação fiscal, lavagem de bens, uso de ‘laranjas’ e supostas fraudes envolvendo incentivos fiscais do Prodesin (Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas).
De acordo com o MPAL, o esquema consistia na utilização de empresas de fachada e interpostas pessoas para ocultar a real origem de mercadorias e simular operações comerciais, com o objetivo de reduzir ou eliminar o pagamento do ICMS. As fraudes teriam ocorrido ao longo de vários anos, com a participação de um grupo organizado que se valia de documentos falsos e contabilidade paralela para enganar o fisco estadual.
Fraudes no Prodesin e uso de ‘laranjas’
Um dos focos da investigação é a suposta utilização indevida de benefícios fiscais concedidos pelo Prodesin, programa que oferece incentivos a empresas que se instalam ou ampliam suas atividades em Alagoas. Segundo os promotores, o grupo teria criado empresas fictícias para obter vantagens tributárias, simulando a produção ou comercialização de produtos que, na prática, não existiam ou eram operados por terceiros. O uso de ‘laranjas’ – pessoas físicas ou jurídicas que emprestam seus nomes para ocultar os verdadeiros beneficiários – era uma das principais ferramentas do esquema.
As investigações tiveram início após auditorias da Sefaz-AL identificarem inconsistências em declarações fiscais e movimentações financeiras atípicas. A partir daí, o MPAL instaurou inquérito civil e criminal, com apoio de análise de dados bancários e fiscais, que revelaram um complexo esquema de lavagem de dinheiro, com recursos desviados sendo investidos em imóveis, veículos de luxo e outras empresas.
Panorama geral e impacto
A operação desta quarta-feira é mais um capítulo de um esforço mais amplo das autoridades alagoanas para combater a sonegação fiscal e a corrupção. Somente em 2025, o MPAL e a Sefaz-AL já recuperaram mais de R$ 40 milhões em tributos devidos, segundo dados oficiais. A fraude ao ICMS não afeta apenas o caixa do estado, mas também a competitividade das empresas que cumprem suas obrigações, além de comprometer investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública.
O MPAL ressalta que a operação é sigilosa e que novas medidas podem ser adotadas nos próximos dias. Os envolvidos poderão responder por crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas que podem ultrapassar 20 anos de reclusão. A população pode contribuir com denúncias anônimas pelo disque-denúncia do Ministério Público.
Casos semelhantes têm sido investigados em outros estados, como a Operação Máquinas de Areia, que apura fraudes em contratos de R$ 100 milhões em Mato Grosso do Sul, e a Operação Fatura Exposta, da Polícia Federal, que investiga desvios de R$ 8 milhões em um plano de saúde. Esses casos evidenciam a necessidade de fortalecimento dos órgãos de controle e da fiscalização tributária em todo o país.
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