A Lei Maria da Penha completa duas décadas em 2026, e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) aproveita a data para fazer um balanço do que mudou no enfrentamento à violência doméstica. Antes de 2006, casos desse tipo eram tratados como infrações de menor potencial ofensivo, o que deixava as vítimas desamparadas e reforçava o ciclo de agressões.
Nos últimos anos, Alagoas viu operações como a que prendeu um homem em Palmeira dos Índios por descumprir medida protetiva e ameaçar a ex-companheira, além da prisão de um suspeito de feminicídio brutal em Arapiraca após quase dois meses de investigação. Casos recentes, como as denúncias contra o influenciador Cartolouco, mostram que a violência psicológica ainda é um desafio silencioso.
O TJAL destaca que a lei trouxe instrumentos importantes, como as medidas protetivas de urgência, mas aponta que a efetividade depende de estrutura e integração entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria e polícias. A demora em alguns processos e a falta de acompanhamento das vítimas seguem como pontos críticos.
Para os próximos anos, a expectativa é de que a Justiça alagoana invista em varas especializadas e em tecnologia para agilizar decisões. A sociedade, por sua vez, cobra que a lei saia do papel e que agressores sejam punidos com rigor, sem brechas para a impunidade.
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