By República do Povo 
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o deputado federal Ricardo Salles (Novo) ao pagamento de multa de R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada e disseminação de conteúdo depreciativo contra o deputado estadual André do Prado (PL), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Ambos são candidatos ao Senado por São Paulo.
A decisão, divulgada nesta semana, atende a representação movida pela coligação de André do Prado, que apontou irregularidades em publicações de Salles nas redes sociais. Segundo os autos, o deputado federal teria utilizado impulsionamento pago para veicular mensagens com teor negativo contra o adversário antes do período permitido para propaganda eleitoral, configurando abuso de poder econômico e violação das regras eleitorais.
Entenda o caso
As publicações questionadas ocorreram em junho, quando Salles ainda não havia oficializado sua pré-candidatura ao Senado. Nelas, o parlamentar fazia críticas diretas à gestão de André do Prado à frente da Alesp, associando-o a práticas de corrupção e ineficiência. A defesa de André do Prado argumentou que o conteúdo ultrapassava os limites da liberdade de expressão, configurando propaganda negativa antecipada, o que foi acolhido pelo relator do caso.
Na sentença, o TRE-SP destacou que a legislação eleitoral veda qualquer forma de propaganda antes do dia 16 de agosto, inclusive por meio de impulsionamento de conteúdo. A multa aplicada é o valor máximo previsto para esse tipo de infração, conforme o artigo 36 da Lei das Eleições.
Panorama político
O caso ganha relevância em um cenário de disputa acirrada pelas duas vagas ao Senado por São Paulo. Além de Salles e André do Prado, outros nomes como o ex-ministro Aldo Rebelo e a deputada federal Tabata Amaral também aparecem nas pesquisas de intenção de voto. A decisão do TRE-SP pode influenciar o tom das campanhas, que devem se intensificar a partir de agosto, quando a propaganda eleitoral é liberada.
Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que a punição serve de alerta para os candidatos, que precisam equilibrar o discurso crítico sem ultrapassar os limites legais. A multa, embora simbólica para o patrimônio de um parlamentar, reforça a fiscalização do tribunal sobre as práticas digitais nas eleições.
Procurados, os assessores de Ricardo Salles não comentaram a decisão até o fechamento desta matéria. Já a equipe de André do Prado comemorou o resultado, afirmando que a Justiça Eleitoral garantiu o equilíbrio da disputa.
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