By República do Povo 
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, marcou para quinta-feira (13) uma reunião com os demais ministros da Corte para discutir o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições, tema que promete marcar o pleito deste ano. O encontro ocorrerá após a sessão ordinária do TSE e terá como pano de fundo um caso concreto: a deepfake do ex-presidente Jair Bolsonaro exibida na convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Na ocasião, Nunes Marques também deve definir a data de julgamento da ação movida pelo PT contra o uso do vídeo, que alega propaganda eleitoral antecipada.
A reunião foi convocada em um momento em que a Corte busca construir um consenso sobre os limites do uso de IA no processo eleitoral, especialmente após a polêmica gerada pelo vídeo manipulado. Na convenção do Partido Liberal, realizada em 25 de julho, foi exibida uma versão digital de Jair Bolsonaro, que afirma: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial. Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz. Mas eu garanto: nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que despertamos”. O vídeo prossegue pedindo que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro como seu substituto, com a frase: “Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente”.
Entenda o caso e os argumentos das partes
A ação protocolada pelo PT argumenta que o conteúdo ultrapassou os limites permitidos para a divulgação de uma candidatura, configurando propaganda eleitoral antecipada. O partido sustenta que o vídeo fez referência direta ao cargo em disputa e usou expressões equivalentes a um pedido explícito de voto. Além disso, mesmo que o vídeo informe que se trata de uma simulação, as regras do TSE proíbem o uso de conteúdo sintético para favorecer uma candidatura, ainda que haja autorização para reproduzir imagem ou voz.
Por outro lado, a defesa de Flávio Bolsonaro nega irregularidades. Os advogados argumentam que o vídeo não violou a lei eleitoral, pois não ocultou o uso da tecnologia e o público foi avisado de que não se tratava de uma aparição real do ex-presidente. A defesa também sustenta que o material não se enquadra no conceito de “deepfake”, comparando-o a recursos como máscaras e bonecos de papel, comuns em campanhas políticas.
Panorama político e impacto
A discussão sobre IA no TSE ocorre em um cenário de crescente preocupação com a disseminação de conteúdos falsos e manipulados durante o período eleitoral. A decisão da Corte pode estabelecer precedentes importantes para o uso de tecnologia em campanhas, afetando não apenas os candidatos à Presidência, mas também disputas estaduais e parlamentares. O caso ganha relevância em meio a outras polêmicas envolvendo o uso de ferramentas digitais, como a recente reunião de emergência convocada pelo governo federal após o tarifaço dos EUA, que também movimentou o cenário político nacional. A expectativa é que a reunião de quinta-feira traga clareza sobre os limites da IA e a responsabilização dos candidatos, em um momento em que a Justiça Eleitoral busca garantir a lisura do processo democrático.
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