By República do Povo 
O governo federal anunciou que formalizará, nesta terça-feira (11), um pedido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que ele determine a instalação da comissão mista responsável por analisar a medida provisória (MP) que zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “MP das Blusinhas”. A ação ocorre em meio à corrida contra o tempo, já que a MP 1357 de 2026, editada em maio, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até o dia 8 de setembro, quando perde a validade.
O calendário legislativo, marcado por sessões de “esforço concentrado” em apenas duas semanas até as eleições — sendo a última entre 31 de julho e 4 de setembro —, acendeu o alerta no Palácio do Planalto. A preocupação é que a falta de instalação da comissão mista impeça a análise da matéria, resultando na perda de eficácia da medida. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, confirmou que vai solicitar a Alcolumbre a instalação de todas as comissões mistas para análise das MPs do governo, destacando a prioridade da que trata das blusinhas.
“É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”, comunicou Guimarães em uma rede social. A assessoria de Davi Alcolumbre, procurada pela Agência Brasil, não se manifestou sobre a possível instalação da comissão.
Impacto no comércio eletrônico e na indústria nacional
A MP, que elimina a alíquota de 20% sobre remessas de até US$ 50, gerou reações opostas. De um lado, o governo argumenta que a medida beneficia o consumo popular, especialmente em um cenário de alta de preços. O Ministério da Fazenda informou que a edição da MP foi possível após a adoção de medidas de combate ao contrabando e de maior regularização do setor de compras internacionais on-line.
Por outro lado, setores empresariais criticam a proposta, alegando que ela favorece concorrentes externos em detrimento da produção nacional. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP, sustentando que o texto viola princípios constitucionais, como a “proteção do mercado interno”. Em comunicado divulgado quando a MP foi editada, a CNI afirmou que a medida “representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”.
Agenda econômica e negociações no Congresso
Além da MP das Blusinhas, o governo trabalha para evitar a votação de projetos que possam comprometer o equilíbrio das contas públicas. José Guimarães revelou que negocia com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026, uma das prioridades do Executivo. O projeto estabelece regras para renúncias de receita, com o objetivo de mitigar os impactos do aumento do preço do petróleo, impulsionado pela guerra no Oriente Médio.
O cenário político, a menos de dois meses das eleições, adiciona complexidade às negociações. A pressão do governo para aprovar a MP e o PLP ocorre em um ambiente de disputa eleitoral, com parlamentares divididos entre apoiar a agenda governista e atender às demandas de setores empresariais e da oposição. A instalação da comissão mista é vista como o primeiro passo para destravar a votação, mas o tempo curto e a resistência de parte do Congresso podem colocar em risco a validade da medida.
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