By República do Povo 
A Polícia Federal (PF) solicitou nesta terça-feira (11) que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina a destinação de 10 armas de fogo apreendidas do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar em decorrência da condenação na trama golpista. O pedido ocorre após o ministro Alexandre de Moraes ter revogado, em julho, o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente e determinado a apreensão imediata de todos os armamentos vinculados a ele.
A decisão de Moraes foi motivada pela apreensão de uma pistola Glock com um agente responsável pela segurança de Bolsonaro durante uma blitz. Esse episódio também levou a uma busca e apreensão na residência do ex-presidente, após serem identificadas divergências entre as armas entregues e as registradas em seu nome.
PF declina atribuição e encaminha ao STF
No documento enviado ao STF, a PF argumenta que não pode decidir sobre o destino das armas, pois as apreensões não decorreram de investigação criminal própria nem de inquérito policial em curso na instituição. A corporação afirma que a definição cabe ao órgão jurisdicional responsável pelo processo, que poderá deliberar sobre o encaminhamento ao Comando do Exército ou outras providências legais.
As 10 armas vinculadas a Bolsonaro incluem pistolas, carabinas e espingardas de diversos calibres e fabricantes, como Taurus, Glock, Caracal, Springfield Armory, Arex, SIG Sauer e Maestro Arms Company. Entre elas, duas já estavam sob custódia da PF desde 2023, após ordem do Tribunal de Contas da União (TCU). Outras seis estavam com o Exército, entregues anteriormente pela defesa do ex-presidente, e já foram repassadas à PF.
As duas armas restantes são a pistola apreendida com o agente de segurança e uma espingarda da marca Maestro Arms Company, customizada com a bandeira do Brasil. Essa espingarda foi apreendida no Rio Grande do Sul, pois se tratava de um presente para Bolsonaro que ainda não havia sido retirado da empresa importadora responsável pela compra.
O caso ganha contornos políticos relevantes, pois envolve um ex-chefe de Estado condenado por tentativa de golpe, em um cenário de crescente debate sobre o controle de armas no país. A decisão do STF sobre o destino desses armamentos pode estabelecer precedentes para casos semelhantes e reforçar a fiscalização sobre registros de CACs.
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