A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou pedido para que a Justiça dos Estados Unidos arquive o processo movido contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, a AGU sustenta que a imunidade de jurisdição e a soberania nacional são fundamentos suficientes para impedir o avanço da ação em território americano.
O caso ganhou repercussão internacional após decisões do magistrado em investigações sensíveis no Brasil, como a que envolve a chamada Abin Paralela. Moraes arquivou investigação contra Bolsonaro no caso Abin Paralela, enquanto a PGR apontou risco de dupla punição — movimento que ecoa nos tribunais estrangeiros.
Para a AGU, permitir que cortes de outros países analisem atos de autoridades brasileiras no exercício do cargo abriria precedente perigoso. A defesa da imunidade, argumenta o órgão, não é privilégio pessoal, mas proteção à própria estrutura do Estado. A estratégia mira encerrar o litígio ainda na fase preliminar, antes de qualquer análise de mérito.
Nos bastidores, a expectativa é que a corte americana acolha o argumento da soberania, mas o desfecho pode levar meses. Enquanto isso, no STF, novos casos sensíveis seguem sob relatoria de outros ministros, o que reduz a exposição direta de Moraes a novas controvérsias. O próximo passo é aguardar a resposta da Justiça dos EUA ao pedido de arquivamento.
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