By República do Povo A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que estabelece redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Foram 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção. O texto agora segue para votação no Senado.
A medida tem como objetivo mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis decorrente da guerra dos Estados Unidos (EUA) contra o Irã no Oriente Médio, que fechou a principal rota de exportação do petróleo na região, provocando fortes oscilações na cotação do barril. A perda de arrecadação, de acordo com o texto, será compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União obtidas por causa do aumento no valor do petróleo, que ampliou os royalties e outras participações desde o início do ano.
Substitutivo amplia alcance da proposta
A relatora do projeto, Marussa Boldrin (Republicanos-GO), apresentou um substitutivo ao texto original, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-SP), ampliando ainda mais o alcance da proposta para além do setor de combustíveis derivados do petróleo. Os benefícios fiscais passaram a incluir os setores de etanol, fertilizantes agrícolas e pesquisa de minerais críticos e terras raras, além da desoneração fiscal para a Copa do Mundo de Futebol Feminino, em 2027.
“Somente entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período em 2025, um crescimento real superior a 200%”, destacou a relatora. A inclusão do etanol e dos biocombustíveis busca impedir que subsídios à gasolina prejudiquem a competitividade do setor, enquanto a medida para fertilizantes dialoga com a agenda de redução da dependência externa, tema que também foi pauta no Senado com a aprovação do Profert.
O cenário político em torno da votação reflete a pressão do governo para conter a inflação de combustíveis em ano eleitoral, mas também a articulação de setores produtivos que buscam ampliar benefícios fiscais. A oposição, por outro lado, criticou a perda de arrecadação e a forma de compensação, mas o placar expressivo indica uma base de apoio sólida. A aprovação ocorre em meio a debates paralelos na Casa, como a instalação de comissão sobre a PEC da redução da maioridade penal e a discussão sobre a “taxa das blusinhas”, que envolvem negociações complexas entre os partidos.
Com a aprovação na Câmara, o PLP 114/2026 segue para o Senado, onde deverá ser analisado pelas comissões temáticas antes de ir a plenário. A expectativa é de que a votação ocorra ainda neste semestre, dado o impacto direto nos preços dos combustíveis e na economia como um todo. Enquanto isso, o mercado acompanha as oscilações do petróleo e as decisões do governo para mitigar os efeitos do conflito no Oriente Médio.
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