Câmara aprova projeto que permite conversão de milhas em dinheiro e venda a terceiros

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga programas de fidelidade a permitir a conversão de milhas em dinheiro ou a venda dos pontos a terceiros. A proposta, que agora segue para análise do Senado, estabelece mecanismos para quem acumula milhas e quer negociar fora das plataformas oficiais.

Pelo texto, os programas não poderão impor restrições abusivas à negociação, como bloqueios sem justificativa ou limitações que inviabilizem a transferência. A medida atinge empresas aéreas e bancos que operam cartões com acúmulo de pontos.

Na prática, o consumidor ganha mais liberdade para vender suas milhas a terceiros, um mercado que já movimenta bilhões por ano no país, mas que ainda opera em uma zona cinzenta. A aprovação é vista como uma vitória para quem usa os pontos como moeda de troca.

O projeto ainda precisa passar pelo Senado, onde deve enfrentar resistência de companhias aéreas. Enquanto isso, o Congresso segue pautado por outras matérias econômicas, como a desoneração de combustíveis e o pacote fiscal para 2027, que também movimentam os bastidores políticos.

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