By República do Povo 
A coligação encabeçada por Flávio Bolsonaro, com Alfredo Gaspar como vice, apresentou nesta quinta-feira (13) as diretrizes de seu programa de governo, que propõe uma ampla reforma no Poder Judiciário e reafirma compromissos com valores considerados “inegociáveis”, como liberdade, família, vida desde a concepção, propriedade privada, democracia, liberdade de expressão e liberdade religiosa. O documento foi divulgado após a oficialização da candidatura do senador à Presidência da República pelo Partido Liberal (PL), ocorrida em convenção no dia 25 de julho.
No texto, a coligação defende que “o papel do Estado não é tornar as pessoas dependentes do governo, mas criar as condições para que as famílias conquistem autonomia, prosperidade e liberdade”. O programa está estruturado em eixos temáticos e afirma que “o Brasil precisa de uma alternativa liberal, conservadora, reformista e corajosa: um Estado eficiente, que cumpra bem o que é seu dever, pare de atrapalhar quem trabalha e volte a servir o cidadão, respeitando seus valores”.
Reforma do Judiciário e limites ao STF
Entre as principais propostas, o programa prevê uma série de medidas para reformar o Poder Judiciário, com foco no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento argumenta que “o Supremo Tribunal Federal acumulou, ao longo dos anos, um volume de funções que não tem paralelo nas Cortes Constitucionais de outras nações”, gerando “insegurança jurídica, instabilidade democrática e um desequilíbrio entre a vontade dos representantes eleitos pelo povo e a revisão dessa vontade, muitas vezes ancorada em interpretações subjetivas da Constituição”.
Uma das medidas sugeridas é a proibição de que parentes de até terceiro grau de magistrados — e seus escritórios de advocacia — atuem no tribunal ao qual o juiz é vinculado. A proposta também inclui limitar decisões monocráticas de ministros do STF, “privilegiando as decisões colegiadas e presumindo a constitucionalidade do processo legislativo, para que a caneta de um só ministro não se sobreponha ao trabalho de todo o Congresso”.
Além disso, a campanha defende o fim das competências criminais originárias do STF, permitindo que parlamentares sejam julgados por instâncias inferiores, como o STJ ou os Tribunais Regionais Federais, “para que exerçam seus mandatos com mais altivez, sem que isso represente qualquer contrapartida de impunidade”. Outra proposta é a quarentena de um ano para que ministros de Estado possam ser indicados ao Supremo.
Segurança pública e panorama político
Na área de segurança, o documento afirma que o candidato pretende classificar o Comando Vermelho, o Primeiro Comando da Capital e outras facções como organizações criminosas, embora os detalhes específicos não tenham sido totalmente divulgados no trecho publicado. A proposta integra um conjunto de medidas que busca endurecer o combate ao crime organizado.
O anúncio ocorre em um cenário político marcado pela polarização e pela disputa eleitoral, no qual candidatos de diferentes espectros ideológicos apresentam projetos para o país. A coligação de Flávio Bolsonaro busca consolidar o eleitorado conservador, ao mesmo tempo em que tenta ampliar sua base com propostas de eficiência estatal e redução da intervenção governamental. A reforma do Judiciário, tema central do programa, deve gerar debates acalorados entre os poderes e na sociedade civil, especialmente em um momento de questionamentos sobre os limites das atribuições do STF.
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