By República do Povo 
Uma auditoria do governo do Rio de Janeiro identificou irregularidades no Programa Empoderadas, política pública estadual de enfrentamento à violência contra a mulher, com indícios de pagamentos indevidos e desvio de finalidade que somam aproximadamente R$ 4,45 milhões. O levantamento, realizado pela Casa Civil, analisou a execução do programa em 2025 e apontou falhas graves, como remuneração adicional sem base legal, desvio de finalidade via “taxa de fiscalização” e ausência de controle e apropriação de ativo digital.
O diagnóstico revela que 49 servidores da UERJ e da secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos receberam remuneração adicional mesmo já recebendo da estrutura estadual para desenvolver suas funções. Os pagamentos, que totalizaram R$ 2.920.264,16 em valores brutos ao longo de 2025, indicam uma “ampliação, mediante ato administrativo interno, das hipóteses de percepção de vantagem por servidor público estabelecidas na Lei nº 5.361/2008”, conforme o governo.
Uso irregular de recursos e falhas de controle
Além dos pagamentos indevidos, o relatório aponta que recursos do programa foram usados para custear despesas de seis estruturas administrativas da UERJ. A auditoria também identificou falhas de controle interno: não há vinculação nominal entre colaboradores e polos/atividades, o quantitativo de pessoal ativo não é divulgado, e os relatórios trimestrais não acompanham as metas formalmente aprovadas no Plano de Trabalho 2025. O relatório do 3º trimestre registra 63 polos, enquanto o site oficial do programa informa 58 polos ativos.
O governo informou que vai enviar o resultado do trabalho para órgãos como o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para aprofundar as apurações. O g1 entrou em contato com a assessoria do programa e aguarda retorno.
Funcionárias sem pagamento e protestos
Em julho, funcionárias do programa fizeram uma manifestação em frente ao Palácio Guanabara por conta da suspensão de pagamentos da UERJ. Centenas de trabalhadoras alegam que estão há sete meses sem receber salários, como revelou o g1. Durante a tarde, Érica Paes, superintendente do programa, foi chamada para participar de uma reunião. Ela diz ter ouvido de representantes do governo do RJ que estão “empenhados em resolver” a suspensão do programa, e aguardando uma auditoria que está sendo realizada. “Estamos aguardando essa auditoria há dias, esse é o problema. E sem solução dos salários atrasados”, afirmou Érica.
O caso reforça um cenário de fragilidade na gestão de políticas públicas no estado, que já enfrenta outras investigações de desvio de recursos, como a Operação Severus na Bahia, que apura fraudes em licitações e desvio de R$ 2 milhões em Gongogi, e a exoneração de 30 comissionados no Rio, em autarquia investigada por desvio de R$ 80 milhões. A pressão por transparência e responsabilização cresce, especialmente em programas sociais que atendem populações vulneráveis.
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