Fenaj e Abraji repudiam violação de sigilo de fonte em investigação da PF no Maranhão

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram, em notas públicas, preocupação e condenação às medidas adotadas em investigação da Polícia Federal que, segundo as entidades, resultou na identificação da fonte do jornalista Luís Pablo, do Maranhão. O caso, ocorrido no âmbito de apuração sobre suposto monitoramento ilegal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e seus familiares, reacendeu o debate sobre os limites da atividade jornalística e a proteção constitucional ao sigilo da fonte.

De acordo com informações divulgadas sobre a apuração, há suspeitas de acesso indevido a dados sigilosos e de repasse dessas informações ao jornalista, que publicou reportagens sobre o ministro. A operação da Polícia Federal, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, teve como alvo, entre outros, o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista. A ação gerou reação imediata das entidades representativas da categoria, que veem risco ao exercício profissional e à liberdade de imprensa no país.

Entidades condenam violação do sigilo da fonte

A Abraji condenou o que classificou como violação do sigilo da fonte. Para a entidade, a identificação da pessoa que forneceu informações ao jornalista representa um risco ao exercício da atividade jornalística e à liberdade de imprensa. Em nota, a associação afirmou: “Apreender equipamento jornalístico e quebrar a fonte do profissional colocam em risco o exercício da profissão no país. Se existe necessidade de apurar algum crime, que isso seja feito sem violar ou relativizar uma garantia constitucional dos jornalistas, mas que também é crucial para a própria solidez da democracia”.

A associação também destacou que eventuais suspeitas sobre a origem ou a obtenção das informações divulgadas podem ser investigadas, mas defendeu que a apuração não resulte na violação da proteção constitucional assegurada às fontes jornalísticas. O posicionamento reforça a importância do sigilo da fonte como pilar do jornalismo investigativo e da democracia.

Fenaj e Sindjor-MA também se manifestam

Em nota conjunta, a Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA) também manifestaram preocupação com a possibilidade de violação do direito constitucional ao sigilo da fonte. As entidades lembram que a Constituição Federal assegura, no artigo 5º, o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. O caso, portanto, coloca em xeque garantias fundamentais que sustentam a liberdade de imprensa no Brasil.

O episódio ocorre em um contexto de crescente tensão entre o jornalismo investigativo e o poder público, com debates sobre os limites da atuação policial e judicial em apurações que envolvem fontes de reportagens. A repercussão do caso no Maranhão evidencia a necessidade de equilíbrio entre a investigação de possíveis crimes e a proteção de direitos constitucionais, como o sigilo da fonte, essencial para a produção de informação de interesse público.

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