A Assembleia Legislativa de Alagoas registrou despesa total de R$ 375 milhões com pessoal no período de 12 meses, conforme dados oficiais divulgados recentemente. O montante representa 1,92% da Receita Corrente Líquida (RCL) do estado, índice que ultrapassa o limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), embora ainda permaneça abaixo dos limites prudencial e máximo permitidos pela legislação.
O percentual de 1,92% da RCL acende um sinal de atenção para a gestão fiscal do Legislativo alagoano, que vem ampliando seus gastos com folha de pagamento, encargos sociais e outras despesas de pessoal. A LRF define três patamares de controle: o limite de alerta (90% do limite máximo), o limite prudencial (95%) e o limite máximo (100%). No caso do Poder Legislativo estadual, o teto máximo é de 3% da RCL, o que coloca o índice atual em 64% desse teto, mas já acima do nível de alerta, que corresponde a 2,7% da RCL.
Impacto no orçamento e na máquina pública
O crescimento das despesas com pessoal na Assembleia ocorre em um contexto de pressão sobre o orçamento estadual, que também enfrenta custos elevados em outras áreas. Em 2026, por exemplo, o Legislativo destinou R$ 76 milhões para auxílio-alimentação e transporte, além de R$ 142 milhões em gratificações para cargos comissionados, valores que superam as previsões orçamentárias iniciais e reforçam a tendência de expansão dos gastos administrativos.
Especialistas em contas públicas alertam que o estouro do limite de alerta exige medidas preventivas, como a adoção de programas de contenção de despesas e a revisão de benefícios e gratificações. A situação também levanta debates sobre a eficiência do gasto público no Legislativo, especialmente em um momento em que o estado busca equilibrar investimentos em infraestrutura e serviços essenciais.
Panorama político e fiscal em Alagoas
O cenário fiscal do Legislativo alagoano se insere em um contexto político mais amplo, marcado por disputas e indefinições sobre o comando do estado. Em 2026, o pré-candidato ao governo de Alagoas, João Henrique Caldas (JHC), tem sido alvo de críticas por sua indefinição sobre uma eventual candidatura majoritária, o que gera desgaste e racha na base aliada. Enquanto isso, o governo estadual enfrenta questionamentos sobre a eficiência de obras públicas, como o asfalto em São José da Laje, cujo custo de R$ 3 milhões por quilômetro acendeu alerta sobre possíveis superfaturamentos.
Paralelamente, denúncias envolvendo figuras políticas locais, como a vinculação de Calheiros a um esquema de combustíveis ligado ao PCC, chamado de “máfia alagoana”, adicionam tensão ao ambiente político. Esses fatores, somados ao aumento das despesas do Legislativo, reforçam a necessidade de transparência e controle social sobre os gastos públicos no estado.
Os dados divulgados pela Assembleia foram obtidos por meio de sistemas oficiais de acompanhamento fiscal e revelam a trajetória de crescimento das despesas com pessoal. A tendência, se mantida, pode levar o índice a se aproximar do limite prudencial nos próximos meses, exigindo ação imediata dos gestores para evitar sanções legais e danos à imagem da instituição.
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