By República do Povo O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (17) afastar por 180 dias o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Daniel Itapary Brandão. A medida cautelar atende a um pedido da Polícia Federal e foi tomada com base na relevância do cargo ocupado por Daniel, que é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB). A decisão ocorre no âmbito de investigações que apuram o envolvimento do conselheiro em um homicídio ocorrido em 2022 e em um esquema de desvios de recursos públicos.
Segundo a decisão de Dino, as investigações apontam que Daniel Brandão teria usado sua posição de conselheiro do TCE-MA para “influenciar diretamente” as apurações sobre o assassinato, ocorrido no edifício Tech Office, em 2022. O ministro destacou que há “sérios elementos de prova” de que o grupo investigado tem adotado medidas para “blindar a identificação” de Daniel nas investigações. “Há, inclusive, fortes indícios de que o referido investigado tem se valido da relevante função pública de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão para ocultar sua identidade nas investigações do crime de homicídio”, afirmou Dino na decisão.
O ministro também enfatizou que um órgão como o TCE-MA não pode ser presidido por alguém que “figura no epicentro de investigações sobre um homicídio, além do mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos”. Esses pagamentos, segundo Dino, envolvem “uma rede que inclui diretamente empresas de sua família — das quais é ou foi sócio — órgãos estaduais, gestores e destacadas autoridades políticas”. A decisão visa aprofundar as investigações para esclarecer o eventual envolvimento de Daniel tanto no homicídio quanto nos desvios.
Panorama político e jurídico
O afastamento de Daniel Brandão ocorre em um momento de intensa atuação do STF e da Polícia Federal em casos que envolvem autoridades políticas e de controle externo. Recentemente, a PF cumpriu mandados contra o presidente do PCO em uma operação que apura irregularidades em pagamentos a gráficas, e o STF determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões de Eduardo Cunha em investigação sobre desvio de emendas parlamentares. Além disso, a corte bloqueou R$ 119 milhões do PL por suspeita de desvio de emendas, com o presidente da legenda negando participação. Esses casos reforçam um cenário de maior rigor no combate à corrupção e à interferência política em órgãos de controle.
A decisão de Dino também levanta discussões sobre a independência dos Tribunais de Contas e a necessidade de garantir que seus membros não utilizem seus cargos para obstruir investigações. O afastamento por 180 dias é uma medida cautelar, que pode ser prorrogada ou revertida conforme o andamento das apurações. A defesa de Daniel Brandão ainda não se manifestou publicamente sobre o caso.
Enquanto isso, a população do Maranhão acompanha os desdobramentos, que podem impactar a gestão estadual, já que o governador Carlos Brandão é tio do afastado. A situação também coloca em evidência a atuação do STF em casos de grande repercussão, como a condenação de Domingos Brazão no caso Marielle, que resultou na perda do cargo de conselheiro do TCE-RJ e na suspensão de seu salário milionário. A tendência é que o caso ganhe novos capítulos nos próximos meses, com a continuidade das investigações e possíveis novas medidas judiciais.
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