By República do Povo 
A defesa do governador do Maranhão, Carlos Brandão, protocolou na noite desta segunda-feira (17) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a investigação conduzida pelo ministro Flávio Dino que apura suspeitas reveladas no âmbito do caso que levou ao afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Daniel Brandão, sobrinho do governador. Os advogados também solicitam que o Supremo deixe de supervisionar o procedimento e que os elementos do caso sejam enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O pedido foi apresentado um dia após virem a público decisões de Dino relacionadas às investigações. Na ação, a defesa sustenta que a apuração não poderia ser conduzida sob supervisão do STF porque envolve um governador de estado, autoridade que tem foro criminal no STJ. Os advogados afirmam que houve “fatos novos” capazes de reforçar a tese apresentada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) já em tramitação na Corte.
Segundo a petição, decisões recentes tornadas públicas mostram que as investigações seguem avançando mesmo após manifestações da PGR questionando a competência do Supremo para conduzir o caso. A defesa pede a suspensão da decisão que determinou a abertura do inquérito e, como consequência, a paralisação das medidas investigativas decorrentes dele. Caso o pedido principal não seja acolhido, solicita que a supervisão do procedimento deixe de ser feita pelo STF e que os elementos sejam encaminhados à PGR ou ao STJ para análise das providências cabíveis.
Contexto do afastamento de Daniel Brandão
Na segunda-feira (17), Flávio Dino determinou o afastamento por 180 dias de Daniel Brandão, atendendo a pedido da Polícia Federal, que investiga um assassinato ocorrido em 2022 e seus desdobramentos em apurações sobre suposto esquema de desvio de recursos públicos e tentativas de interferência nas investigações. Segundo a decisão de Dino, há indícios de que Daniel Brandão teria utilizado a posição que ocupava no TCE-MA para dificultar a identificação de seu eventual envolvimento nas apurações. O ministro também mencionou suspeitas relacionadas a desvios de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos. Daniel Brandão nega irregularidades.
Na petição apresentada ao STF, os advogados de Carlos Brandão citam expressamente as investigações conexas à PET 14.355 e mencionam o afastamento de Daniel Brandão como um dos fatos que demonstram a necessidade de reavaliação da competência. O caso ganha contornos políticos relevantes, pois envolve um governador em exercício e um tribunal de contas estadual, além de levantar questões sobre os limites da atuação do STF em investigações que envolvem autoridades com foro privilegiado em outras instâncias.
O cenário reforça a tensão entre os poderes e a importância do devido processo legal, enquanto a defesa busca garantir que o caso seja analisado pelo órgão competente. A decisão de Dino, por sua vez, foi tomada com base em elementos apresentados pela PF, que apontam para a gravidade das suspeitas. A expectativa agora é de que o STF analise o pedido da defesa e decida sobre o futuro da investigação, que pode ter desdobramentos significativos para o cenário político maranhense.
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