By República do Povo 
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (18), por unanimidade, tornar réu o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por declarações em que desejou a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão, tomada em sessão virtual, abre caminho para uma ação penal que pode resultar em condenação por injúria qualificada, conforme pedido pela Procuradoria Geral da República (PGR).
O caso teve origem em reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, em abril de 2025, durante a votação de um projeto que pretendia desarmar a segurança pessoal do presidente. Na ocasião, o parlamentar afirmou: “Eu quero mais que o Lula morra, quero que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu. Não vou dizer que eu vou matar cara, mas eu quero que ele morra, que vá para o quinto dos infernos. Nem o diabo quer o Lula, por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer. Tomara que ele tenha uma taquicardia, porque nem o diabo quer a desgraça desse presidente que está afundando o país. Quero mais que ele morra mesmo”.
O deputado também se referiu a Lula como “descondenado” e “parceiro do crime”. Em sua defesa, alegou estar protegido pela imunidade parlamentar e que apenas respondia a provocações de integrantes da base do governo. A tese, no entanto, foi rejeitada pela relatora, ministra Cármen Lúcia, e pelos demais ministros da 1ª Turma.
Voto vencedor e fundamentos
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, destacou que a jurisprudência do STF preserva a imunidade parlamentar, mas não a transforma em blindagem para ofensas pessoais. “As expressões reproduzidas que eu vou deixar de repetir não vinculam em análise incipiente crítica política, fiscalização de ato de governo, o posicionamento sobre o mérito da proposição legislativa. As expressões teriam sido direcionadas à pessoa do ofendido e configuram, portanto, em tese, ofensa pessoal dissociada da finalidade institucional”, afirmou.
A relatora também observou que o parlamentar cometeu excessos durante o debate e fez ofensas diretas a Lula, alheias ao exercício do mandato, e que tais declarações foram reproduzidas nas redes sociais. “Afastados os argumentos defensivos revela-se suficiente, portanto, para o recebimento da denúncia, a presença de indícios veementes da autoria da materialidade”, completou.
Votaram com a relatora os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O ministro Cristiano Zanin não participou do julgamento, declarando-se impedido por ter sido advogado de Lula.
Panorama político e repercussão
A decisão ocorre em um momento de acirramento do debate político no país, com episódios de intolerância e discurso de ódio ganhando destaque nas esferas institucionais. O caso de Gilvan da Federal é visto como um teste para os limites da imunidade parlamentar e para a responsabilização de agentes públicos por declarações extremistas. A ação penal agora seguirá seu curso, com a possibilidade de o deputado ser condenado a penas que variam de 1 a 6 anos de reclusão, além de multa, se confirmada a prática de injúria qualificada.
Especialistas ouvidos por veículos de imprensa apontam que a decisão do STF reforça a tese de que a liberdade de expressão no exercício do mandato não pode ser usada como escudo para ataques pessoais ou incitação à violência. A defesa do deputado ainda pode recorrer da decisão, mas o recebimento da denúncia já representa um revés significativo para o parlamentar.
Enquanto isso, o cenário político segue polarizado, com debates sobre segurança pública, desarmamento e o papel das instituições na contenção de discursos extremistas. A decisão do STF, portanto, transcende o caso individual e sinaliza uma postura mais firme do Judiciário diante de manifestações que atentem contra a dignidade de agentes públicos e a estabilidade democrática.
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