By República do Povo 
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) formalizou, nesta terça-feira (18), um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie a decisão que, em 2009, eliminou a exigência de diploma de nível superior para o exercício do jornalismo no Brasil. O pedido ocorre em meio a um crescente debate sobre a qualidade da informação no ambiente digital e a responsabilidade ética dos profissionais que atuam na área.
Em publicação nas redes sociais, a presidente da Fenaj, Samira de Castro, reforçou que a decisão do STF, tomada há mais de uma década, não acompanhou as transformações do ecossistema informacional. “Nunca uma decisão envelheceu tão mal quanto a que aboliu a exigência de diploma para jornalistas. A Fenaj tem alertado há anos o quanto essa decisão tem sido danosa para a sociedade brasileira. Isso porque jornalismo não é só produzir conteúdo ou simplesmente emitir opinião. Jornalismo é uma atividade que precisa de formação específica, de compromisso ético e de qualificação técnica”, argumentou Samira.
Contexto e apoio de ministros
A declaração da Fenaj ocorre no mesmo dia em que os ministros do STF Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam uma rediscussão do assunto. Durante sessão da Primeira Turma, que julgou um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em uma reportagem sobre assédio sexual, Dino afirmou que a decisão do Supremo que dispensou o diploma para exercício da profissão se tornou um complicador para o julgamento de casos sobre liberdade de imprensa. “A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a distorções”, ponderou o ministro, conforme registrado nos autos.
O debate ganha relevância em um momento em que a proliferação de conteúdos sem curadoria profissional e a disseminação de desinformação desafiam os mecanismos tradicionais de responsabilização. Para a Fenaj, a exigência de formação específica não é uma barreira, mas uma garantia de que o público receba informações apuradas e com padrão ético. A entidade também destaca que a decisão de 2009 impactou diretamente a valorização profissional e as condições de trabalho dos jornalistas no país.
O pedido da Fenaj se soma a outras iniciativas que tramitam no STF e no Congresso Nacional sobre a regulamentação da profissão e a responsabilidade de veículos e profissionais no ambiente digital. Enquanto isso, a Corte segue analisando casos que envolvem liberdade de imprensa, direito de resposta e limites da atuação de comunicadores sem formação acadêmica na área.
A expectativa é que o STF, ao reavaliar a questão, possa equilibrar a proteção à liberdade de expressão com a necessidade de assegurar padrões mínimos de qualidade e ética na produção jornalística, especialmente em um cenário de transformação acelerada dos meios de comunicação.
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