By República do Povo 
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira (19) que, em menos de quatro dias desde o início oficial da propaganda eleitoral para o pleito de 2026, já recebeu 1.103 denúncias de infrações e irregularidades por meio da ferramenta Pardal. O balanço, divulgado pela corte, aponta que o estado de São Paulo concentra o maior volume de registros no país, com 193 queixas, seguido por Pernambuco (106), Paraná (102), Rio Grande do Sul (95) e Minas Gerais (89).
O Pardal, sistema oficial da Justiça Eleitoral para denúncias de propaganda irregular, foi disponibilizado no último domingo (16), data que marcou o início da campanha eleitoral de 2026. A ferramenta permite que qualquer eleitor registre suspeitas de ilegalidades, anexando fotos, vídeos, áudios ou links como provas. A identidade do denunciante é protegida por sigilo legal, e o sistema emite um número de protocolo para acompanhamento.
Disputas mais visadas e tipos de irregularidades
No recorte por função em disputa, a maior parte das reclamações mira candidaturas a deputado estadual, com 424 registros, seguidas por deputado federal (325), partidos, coligações ou federações (150), governador (79), deputado distrital (56), senador (45), presidente da República (22) e vice-governador (2).
O impulsionamento pago de conteúdos digitais lidera as queixas, somando 339 denúncias (30,73% do total). Infrações genéricas na internet aparecem em segundo lugar, com 289 registros (26,2%), seguidas por irregularidades com uso de bens públicos, com 105 casos (9,52%). Outros tipos incluem: bens particulares (87), propaganda extemporânea ou antecipada (47), banner, cartaz ou faixa (46), comício ou showmício (35), alto-falante ou amplificador de som (35), bem tombado (10), divulgação de notícia sabidamente falsa (7) e bem particular de uso comum (6). Em 60 registros, a categoria não foi informada.
Em relação ao andamento processual, 596 denúncias (54%) estão em análise, 383 (35%) foram baixadas do sistema e 124 (11%) já foram peticionadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe). A apuração é feita pelo Ministério Público Eleitoral, que avalia se há indícios de crimes eleitorais.
Panorama e contexto das eleições 2026
O volume expressivo de denúncias em poucos dias evidencia a preocupação da Justiça Eleitoral com a lisura do processo, especialmente em um cenário de alta judicialização das campanhas. Dados recentes mostram que partidos já protocolaram 135 representações no TSE contra campanha antecipada, e a Polícia Federal em Alagoas abriu canal para denúncias de crimes eleitorais, reforçando a fiscalização. Além disso, o TSE definiu que ministros como Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes integrarão o grupo que julgará propaganda eleitoral em 2026, sinalizando rigor no controle das regras.
O Pardal segue disponível para que eleitores de todo o país contribuam com a fiscalização, em um esforço conjunto para coibir abusos e garantir eleições limpas. A orientação de órgãos como a Secult, que alerta agentes culturais sobre o uso de marcas públicas no período eleitoral, e a atenção ao assédio eleitoral no trabalho, reforçam a necessidade de vigilância em todas as esferas.
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