Defensoria e farmácias debatem exigência de CPF na compra de medicamentos

A Defensoria Pública se reuniu com representantes de farmácias para discutir a prática de exigir o CPF dos consumidores na compra de medicamentos. O encontro, realizado em Alagoas, levantou questionamentos sobre a legalidade e os limites dessa cobrança, que virou rotina no balcão das drogarias.

Segundo o portal Tribuna do Sertão, a conversa girou em torno do direito do cliente de não fornecer o documento sem explicação clara. A Defensoria quer saber se as farmácias estão usando os dados apenas para cadastro ou se há repasse a terceiros, o que pode ferir o Código de Defesa do Consumidor.

Representantes do setor argumentam que o CPF ajuda em promoções e no controle de compras, mas a Defensoria ironiza: “cadastro não pode virar armadilha”. O órgão promete fiscalizar a aplicação da lei e orientar quem se sentir lesado.

O próximo passo é a elaboração de um termo de ajustamento de conduta, caso as farmácias não apresentem transparência total sobre o uso dos dados. A expectativa é que a discussão avance para proteger o bolso e a privacidade do consumidor alagoano.

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