A Prefeitura de Maceió enfrenta ação judicial que a obriga a intensificar fiscalização de imóveis na capital, segundo decisão judicial motivada por riscos estruturais identificados em prédios residenciais e comerciais.
A Defensoria Pública estadual acionou o Tribunal de Justiça de Alagoas argumentando que a administração municipal não cumpre adequadamente sua obrigação de inspecionar segurança em edificações. A ação busca estabelecer cronograma obrigatório de vistorias técnicas em toda a cidade.
Denúncias de moradores e comerciantes revelam problemas estruturais graves: trincas extensas, infiltrações, falta de manutenção e risco de desabamento em diversos pontos. A Defensoria recolheu relatos que comprovam negligência administrativa há anos sem resposta adequada.
A Prefeitura de Maceió deverá agora apresentar plano de ação detalhado para cumprir a determinação judicial. A decisão estabelece multas por descumprimento caso o município não execute as fiscalizações programadas nos prazos fixados.
O próximo passo envolve a implementação imediata da fiscalização, com prioridade para edifícios que apresentam maiores riscos à vida de residentes e frequentadores, segundo cronograma a ser apresentado em juízo.
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