By República do Povo 
O presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo), Leonardo Sica, defendeu nesta segunda-feira (24) a criação de regras de transparência para o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário e para a distribuição eletrônica de processos nos tribunais. A declaração foi feita durante seminário promovido pela Folha, em São Paulo, e repercutiu como um alerta para a necessidade de modernização com responsabilidade no sistema de Justiça brasileiro.
Na ocasião, Sica destacou que a adoção de ferramentas de IA nos tribunais deve vir acompanhada de critérios claros que evitem vieses e garantam a imparcialidade das decisões. Para ele, a transparência algorítmica é essencial para que advogados e cidadãos possam compreender como as decisões automatizadas são tomadas, especialmente em um cenário de crescente digitalização do Judiciário.
Distribuição de processos sob debate
Outro ponto central da fala do presidente da OAB-SP foi a distribuição eletrônica de processos. Sica defendeu que o sistema de distribuição deve ser auditável e seguir critérios objetivos, evitando qualquer tipo de manipulação ou favorecimento. A proposta é que as regras sejam definidas de forma participativa, com envolvimento da advocacia, do Ministério Público e da magistratura.
O seminário da Folha reuniu especialistas e autoridades para discutir o futuro do Judiciário brasileiro. A participação de Sica reforça o posicionamento da OAB-SP em pautar a inovação tecnológica como aliada da justiça, mas sem abrir mão de salvaguardas éticas e legais.
Panorama político e jurídico
O debate ocorre em um momento em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros órgãos do sistema de Justiça já estudam normativas sobre o uso de IA. A discussão ganha relevância diante do aumento do volume de processos e da necessidade de eficiência, mas também levanta preocupações sobre privacidade, proteção de dados e responsabilidade civil em caso de erros algorítmicos.
Especialistas ouvidos durante o evento ressaltaram que a regulamentação não deve ser vista como entrave, mas como garantia de que a tecnologia seja usada de forma ética e alinhada aos direitos fundamentais. A OAB-SP, por sua vez, sinalizou que pretende contribuir ativamente com propostas para o aperfeiçoamento das normas.
O evento também serviu para reforçar o papel das entidades de classe na fiscalização e no debate público sobre temas que afetam diretamente a cidadania. A expectativa é que as discussões iniciadas no seminário subsidiem futuras resoluções e projetos de lei sobre o tema.
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