By República do Povo 
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) indicaram que podem derrubar dispositivos da Lei Antifacção, em análise na Corte, e defenderam a necessidade de diálogo com o Congresso Nacional. A sinalização ocorre em meio ao julgamento que avalia a constitucionalidade do texto, que endurece penas para integrantes de organizações criminosas.
Alexandre de Moraes citou ‘sugestões’ para que o sistema de justiça alcance os criminosos, enquanto Gilmar Mendes afirmou que não cabe ao Supremo ‘escrever a política criminal brasileira’. Mendes, porém, ressaltou que a Corte vai julgar se os dispositivos são compatíveis com a Constituição, o que abre espaço para ajustes no texto aprovado pelo Legislativo.
O tom dos ministros, registrado pelo portal Tribuna do Sertão, aponta para uma possível revisão de pontos considerados excessivos ou ambíguos na lei. A postura contrasta com a pressão de setores do Congresso, que defendem a aplicação integral da norma como ferramenta de combate ao crime organizado.
Nos bastidores, a expectativa é que o STF devolva o tema ao Legislativo com recomendações, em vez de invalidar a lei por completo. O próximo passo deve ser a definição de um calendário para a conclusão do julgamento, que promete acirrar o debate entre os Poderes sobre os limites da atuação judicial.
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