By República do Povo 
O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu a suspensão do Passe para Motoristas da Uber, programa que propõe um pagamento fixo para que condutores realizem viagens sem taxas adicionais. A ação, revelada pelo portal Tribuna do Sertão, levanta dúvidas sobre a legalidade e os impactos trabalhistas da iniciativa.
Segundo o MPT, o modelo pode mascarar relações de trabalho e precarizar ainda mais a categoria, que já enfrenta instabilidade de renda e falta de garantias. A Uber, por sua vez, defende o programa como uma alternativa para aumentar a previsibilidade dos ganhos, mas o órgão aponta riscos de burla à legislação.
O pedido de suspensão ocorre em meio a um cenário de embates judiciais sobre direitos de trabalhadores de aplicativos. Em casos recentes, a Justiça travou demissões em massa das Casas Bahia e exigiu negociação sindical, como mostram decisões que reforçam a proteção ao emprego.
Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que a decisão do MPT pode abrir precedente para revisão de outras práticas da plataforma. A expectativa é que a Justiça do Trabalho analise o pedido nas próximas semanas, enquanto motoristas de Alagoas acompanham o desfecho com apreensão.
O próximo passo deve ser uma audiência de conciliação entre as partes, mas, se o pedido for aceito, o programa pode ser suspenso em todo o país, afetando diretamente a estratégia da Uber para fidelizar condutores.
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