By República do Povo 
A proposta de emenda à Constituição que endurece o combate ao crime organizado, conhecida como PEC da Segurança, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (2). A informação foi confirmada à GloboNews pelo presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), que afirmou: “Agora que o relatório está pronto, vamos pautar na reunião da próxima quarta”. A matéria é uma das quatro prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e busca ampliar instrumentos de enfrentamento às facções criminosas, além de alterar dispositivos constitucionais relacionados à segurança pública.
O texto foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados em 4 de março, mas estava sem avanço no Senado desde 10 de março. Na última sexta-feira (21), a proposta foi despachada para a CCJ após uma conversa entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), movimento interpretado por governistas como um sinal de retomada da tramitação de pautas de interesse do governo federal. O relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), aliado de Lula, decidiu manter integralmente o texto aprovado pela Câmara, o que, se aprovado sem alterações, evita o retorno da proposta à Casa e acelera sua tramitação.
Panorama e consenso em torno da proposta
Segundo o relator, a versão aprovada pelos deputados já é resultado de uma ampla negociação envolvendo governadores, secretários estaduais de Segurança Pública, representantes das forças policiais e integrantes da sociedade civil. Na avaliação do parlamentar, mudanças nesta fase poderiam retardar a promulgação da proposta. A votação na CCJ ocorrerá na mesma sessão em que está prevista a análise da PEC que reduz a jornada de trabalho, a chamada PEC do fim da escala 6×1, outro tema prioritário para o Planalto. Em ambos os casos, senadores ainda podem apresentar pedido de vista, mecanismo que adia a deliberação para permitir mais tempo de análise.
Nos bastidores, parlamentares avaliam que a PEC da Segurança reúne mais consenso do que a proposta sobre jornada de trabalho e tem maiores chances de avançar rapidamente no Senado. Entre os principais pontos do texto estão o endurecimento do tratamento dado a chefes e integrantes de organizações criminosas de alta periculosidade, que passarão a cumprir pena em presídios de segurança máxima, sob regras mais rígidas e com menos benefícios. A movimentação ocorre em um contexto de pautas sensíveis no Congresso, como a discussão sobre o sistema financeiro e a aprovação de pisos orçamentários para áreas sociais, temas que têm gerado debates acalorados entre os parlamentares.
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