By República do Povo 
A Advocacia Geral da União (AGU) ingressou com uma ação civil na Justiça Federal de Brasília contra a plataforma Discord, após identificar violações envolvendo diferentes grupos vulneráveis no país. O órgão pede a condenação da empresa por dano moral coletivo no valor de R$ 500 milhões, correspondente a R$ 50 milhões para cada uma das dez infrações documentadas.
De acordo com a AGU, a plataforma tem permitido a prática de comportamentos ilegais devido à proteção insuficiente a mulheres, crianças, adolescentes e animais. O ministro Jorge Messias, da AGU, afirmou: “Essa plataforma tem permitido a prática de comportamentos ilegais a partir do que chamamos de proteção insuficiente a mulheres, crianças, adolescente e animais”.
Segundo informações da Polícia Federal, a empresa não adota requisitos mínimos estabelecidos na legislação brasileira, incluindo o ECA Digital, lei aprovada em março deste ano. O ministro explicou que, por duas semanas, houve diálogos e reuniões com representantes da empresa na tentativa de chegar a um termo de ajustamento de conduta. “Mas a empresa se negou a assumir perante a sociedade brasileira, perante o Estado brasileiro, o cumprimento de obrigações legais”, disse.
“Cracolândias digitais”
Para o governo, a plataforma tem sido utilizada para a prática de crimes. “O Estado brasileiro assumiu um compromisso de dar fim aos ‘safáris digitais’, em que animais são expostos a toda prática de violência. Nós não podemos tolerar que verdadeiras cracolândias digitais sejam criadas no ambiente virtual brasileiro”, afirmou Jorge Messias.
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington César, destacou que o presidente Lula sancionou a lei 15.487, que autoriza a chamada “ronda virtual legalizada”, permitindo às autoridades policiais identificar e coletar arquivos relacionados a crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes. A ação também menciona a dificuldade de monitoramento devido à criptografia da plataforma, conforme apontou a ANPD.
O caso ganha repercussão em um contexto de crescente preocupação com a segurança digital no Brasil. Entidades de direitos humanos já publicaram carta em defesa da suspensão de lives no Discord, e a ANPD alertou para os riscos da criptografia. A AGU busca, com a ação, garantir que a plataforma se adeque às leis brasileiras e proteja os usuários vulneráveis.
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