By República do Povo 
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, em plenário virtual, o recurso que pede a volta de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá à prisão. O casal, condenado pela morte da menina Isabella Nardoni, em 2008, cumpre pena em regime aberto, mas o Ministério Público questiona o cumprimento das regras desse regime. O julgamento virtual segue até o dia 2 de setembro.
O recurso, apresentado pelo Ministério Público, alega que Nardoni e Jatobá não estariam cumprindo corretamente as condições impostas para o regime aberto, como recolhimento noturno e permanência em casa nos dias de folga. A defesa do casal, por sua vez, nega as irregularidades e pede a manutenção da liberdade.
O caso, que chocou o país pela crueldade e pela comoção gerada, ganhou novos contornos jurídicos nos últimos anos. Em 2023, o casal obteve o direito de cumprir pena em regime aberto, após decisão da Justiça de São Paulo. No entanto, o Ministério Público recorreu, sustentando que as regras estariam sendo descumpridas, o que motivou o atual julgamento no STJ.
Panorama jurídico e social
O julgamento no STJ ocorre em um contexto de debates sobre a efetividade do sistema prisional e a fiscalização de penas alternativas. Especialistas apontam que casos de grande repercussão, como o de Nardoni e Jatobá, frequentemente geram pressão pública por punições mais severas, mas a decisão judicial deve se basear exclusivamente em critérios técnicos e legais.
O plenário virtual do STJ permite que os ministros votem eletronicamente, sem sessão presencial, até a data limite. A decisão, quando proferida, terá impacto direto na vida do casal e poderá estabelecer precedentes para casos semelhantes.
Enquanto o julgamento não é concluído, Nardoni e Jatobá permanecem em liberdade, mas sob monitoramento. A expectativa é de que o STJ defina, nos próximos dias, se eles devem ou não retornar ao regime fechado.
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