By República do Povo 
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga na próxima terça-feira (1º) uma ação do Partido dos Trabalhadores (PT) contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produzido por inteligência artificial (IA) durante a convenção que oficializou Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como candidato do PL ao Planalto. A decisão, marcada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, deve fixar a interpretação do tribunal sobre conteúdos gerados por IA e pode estabelecer parâmetros definitivos para o uso dessa tecnologia nas eleições de 2026.
O julgamento ocorre em meio a um cenário de crescente preocupação com o impacto das deepfakes no processo eleitoral. A técnica, que permite alterar vídeos e fotos com auxílio de IA — trocando rostos ou modificando falas —, já é alvo de resolução do TSE publicada neste ano, que veda o uso de conteúdo sintético para “prejudicar ou favorecer candidatura”. A Corte, no entanto, ainda debate o alcance dessa proibição, especialmente diante de interpretações de que a IA poderia ser usada de forma positiva nas campanhas.
O que está em jogo
Ministros do TSE ouvidos sob reserva indicam que o plenário deve manter a proibição prevista na resolução, mas pode calibrar a classificação do que é considerado deepfake. A questão central é se o material pode enganar o eleitor a ponto de induzir a percepção de que determinado fato ocorreu, dando autenticidade e realismo. Nesse caso, o conteúdo seria proibido, independentemente de ser positivo ou negativo para o candidato.
A maioria dos ministros já votou nesse sentido em casos no plenário virtual. O vice-presidente do TSE, André Mendonça, também propôs tese com essa interpretação ao determinar a retirada de um vídeo que ligava o senador e presidenciável Flávio Bolsonaro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero.
Possível punição
Em relação ao vídeo de Bolsonaro exibido na convenção de Flávio Bolsonaro, a sinalização é de que ele poderia ser considerado irregular. Caso a vedação total prevaleça, o TSE poderá aplicar multa ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar pela condenação de 27 anos e três meses na chamada trama golpista. A restrição imposta pela Justiça inclui a proibição de divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.
O julgamento também ocorre em um momento em que o TSE busca ampliar o combate a deepfakes, como mostram as recentes discussões sobre estratégias contra a desinformação e a possibilidade de punições mais severas. A decisão de terça-feira deve servir de referência para os demais casos que chegarem à Corte durante a campanha eleitoral.
Para especialistas, a definição é crucial para garantir a integridade do processo eleitoral e evitar que a tecnologia seja usada para manipular a opinião pública. A expectativa é que o TSE estabeleça critérios claros, equilibrando a liberdade de expressão com a necessidade de proteger a democracia.
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