By República do Povo 
O presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Wadih Damous, declarou que já orientou pessoas próximas a acionarem a Justiça contra as negativas a tratamentos dadas pelos planos de saúde. A afirmação foi publicada na coluna Painel, da Folha, nesta sexta-feira (13), e expõe um cenário de insatisfação com a atuação das operadoras mesmo na cúpula do órgão regulador.
Segundo a coluna, Damous relatou que aconselha amigos a buscarem o Judiciário quando enfrentam recusas de cobertura. A declaração chama atenção por partir do principal responsável pela regulação do setor de saúde suplementar no país, que tem entre suas atribuições justamente fiscalizar e coibir abusos cometidos por planos de saúde.
A fala do presidente da ANS ocorre em um contexto de crescente judicialização da saúde suplementar. Pacientes que têm pedidos de exames, cirurgias, medicamentos e terapias negados pelas operadoras recorrem cada vez mais aos tribunais para garantir o acesso aos procedimentos. O volume de ações judiciais contra planos de saúde tem sido tema recorrente de debates entre especialistas, operadoras e órgãos de defesa do consumidor.
A ANS é a autarquia federal responsável por regular o mercado de planos de saúde, definir coberturas obrigatórias e aplicar sanções às operadoras que descumprem as normas. A declaração de seu presidente sugerindo a via judicial como alternativa para obter tratamentos levanta questionamentos sobre a efetividade dos mecanismos administrativos de fiscalização e resolução de conflitos.
Procurada, a ANS ainda não havia se manifestado sobre a declaração até a publicação da coluna. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.
Judicialização e o papel do regulador
A judicialização da saúde é um fenômeno que afeta tanto o sistema público quanto o suplementar. No caso dos planos de saúde, as negativas de cobertura costumam ser fundamentadas em supostas exclusões contratuais, carências ou ausência de previsão no rol de procedimentos da ANS. Muitas dessas recusas acabam revertidas na Justiça, o que evidencia, segundo críticos, falhas na comunicação entre operadoras e beneficiários e na própria regulação.
A declaração do presidente da ANS pode ser interpretada como um reconhecimento implícito de que o caminho administrativo nem sempre é suficiente para garantir direitos dos consumidores. Por outro lado, especialistas alertam que a orientação para procurar a Justiça, vinda de uma autoridade reguladora, pode sinalizar fragilidade nos instrumentos de supervisão e na capacidade de resposta do órgão.
O debate sobre o papel da ANS e a necessidade de um novo paradigma regulatório para a saúde suplementar tem ganhado força. Em artigo publicado recentemente na Folha, o próprio Wadih Damous defendeu mudanças no modelo de regulação do setor, argumentando que o cenário atual exige respostas mais eficazes para proteger os beneficiários.
A declaração do presidente da ANS reacende, assim, a discussão sobre os limites da regulação e a busca por mecanismos que reduzam a dependência do Judiciário para garantir acesso a tratamentos de saúde. O tema deve continuar em pauta nos próximos meses, especialmente diante do crescimento das demandas judiciais e da pressão por maior transparência e efetividade na fiscalização das operadoras.
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