By República do Povo 
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu, durante a análise do relatório da Polícia Federal (PF) sobre a ligação do ministro Alexandre de Moraes, o rito de julgamento, prazos no processo, a nulidade do documento e a decisão do presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, de puxar para si o caso. A controvérsia foi aberta após o ministro Gilmar Mendes apresentar uma questão de ordem contestando procedimentos adotados pelo presidente do STF e sugerindo o julgamento do relatório de Moraes junto aos relatórios de inteligência da PF sobre o ministro André Mendonça, relator do caso.
O debate mobilizou diversos integrantes da Corte e girou em torno de princípios como o juiz natural, a distribuição por sorteio e a vedação da chamada “avocatória”, instrumento extinto pela Constituição de 1988. A avocatória é o ato ou o poder de uma autoridade ou tribunal superior chamar para si a responsabilidade de julgar ou conduzir um processo que estava nas mãos de um juiz ou instância inferior.
Suspeição e questão de ordem: o que significam termos citados na sessão do STF sobre Moraes e Vorcaro
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que o plenário deveria apreciar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu a nulidade e extinção da petição contra Moraes. Gonet também é citado no relatório. Moraes afirmou que seria inédito se o STF mandasse seguir a investigação sem a concordância do MP, que é o titular da ação penal.
Há um precedente no tribunal dessa condução, relatado pelo próprio Moraes. Em 2019, Raquel Dodge, então PGR, pediu o arquivamento do inquérito das fake news. Moraes negou o pedido e prorrogou as investigações. Posteriormente, o então PGR Augusto Aras aceitou o inquérito e passou a fazer a supervisão das diligências.
Dino fala em risco de retorno da ‘avocatória’
Ao defender a questão de ordem, Flávio Dino afirmou que a controvérsia não se restringe aos casos atualmente em tramitação, mas envolve garantias institucionais aplicáveis a toda a estrutura do Judiciário. Dino afirmou que a preservação do princípio do juiz natural é uma garantia contra arbitrariedades e sustentou que o colegiado deve definir com clareza o rito a ser adotado em situações envolvendo questionamentos entre ministros da própria Corte.
Durante sua manifestação, o ministro defendeu a reunião dos processos relacionados ao tema e a redistribuição dos casos, de forma a permitir julgamento conjunto. Para ele, a ausência de regras específicas previamente aplicadas para situações semelhantes reforça a necessidade de seguir rigorosamente os mecanismos formais previstos no regimento.
Fachin rejeita acusação de ‘avocatória’
O presidente do STF, Edson Fachin, rejeitou a acusação de “avocatória” em sua decisão de puxar o caso para si. A discussão sobre o rito e a validade dos procedimentos adotados segue no plenário, com desdobramentos que podem afetar a tramitação de investigações envolvendo ministros da Corte.
O caso integra uma série de julgamentos no STF que envolvem investigações sobre autoridades e tem gerado tensão política. Para acompanhar outros desdobramentos, veja: STF julga investigação inédita contra Alexandre de Moraes; Marques se declara impedido e Toffoli suspeito; STF Julga Nesta Terça Relatório da PF Sobre Moraes e Banco Master em Sessão Inédita e Sob Incertezas; Mendonça diz que abrir celular de Vorcaro ‘tumultuaria’ julgamento e pede explicações a delegados da PF; Crise Master no STF: Ala de Moraes Aponta Falhas Processuais para Barrar Investigação contra Ministro; e STF Rejeita Pedido de Bolsonaro, Intensificando Pressão Judicial em Cenário de Tensão Política.
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