By República do Povo 
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, uma sessão plenária extraordinária marcada para ser um dos momentos mais decisivos da crise institucional na Corte. Os ministros vão analisar o relatório da Polícia Federal (PF) que reuniu 52 mensagens trocadas entre o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes. O caso é inédito na história do tribunal. A sessão será presidida pelo ministro Edson Fachin, que assumiu a relatoria do processo após uma série de decisões conflitantes e trocas de ofícios entre os gabinetes nos últimos dias.
A reunião terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, com acesso presencial restrito ao plenário. Apesar da confirmação da sessão, os bastidores do STF chegam às vésperas do julgamento cercados de incertezas sobre o rito, o quórum e até mesmo a extensão do que será votado. O cenário de indefinição ocorre em meio a uma crise institucional que já se arrasta por dias e envolve troca de ofícios entre gabinetes, decisões conflitantes e manifestações públicas de diferentes ministros.
O que estará em julgamento
O relatório da Polícia Federal foi elaborado por determinação do ministro André Mendonça no âmbito das investigações do caso Master. A PF aponta que Vorcaro se encontrou oito vezes com Moraes e pediu ajuda para conter ações contra o banco. O relatório também cita a atuação do ministro na análise de um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se oficialmente pelo arquivamento e anulação do relatório. O procurador-geral Paulo Gonet argumenta que a produção do documento teve vícios formais, pois foi determinada por Mendonça sem solicitação do Ministério Público ou da PF, sem aviso à Presidência e com suposto direcionamento. Se o plenário acolher a tese de nulidade, os ministros nem sequer discutirão o mérito das mensagens.
Na véspera da sessão, Moraes solicitou a Fachin a liberação do sigilo de um inquérito (PET 15645) que detalha a rede de pagamentos do Banco Master. A PGR deu parecer favorável ao pedido nesta segunda (14). Fachin já havia tornado públicos 53 procedimentos relacionados ao caso a pedido da PGR. O movimento ocorre em meio a uma disputa nos bastidores sobre votos, alcance do julgamento e pedido de vista, conforme noticiado pelo portal República do Povo.
O impasse do quórum e quem deve participar
Um dos pontos de maior divergência nos bastidores diz respeito a quais ministros votam ou se declaram impedidos na sessão. Alexandre de Moraes, alvo do relatório, avaliou com interlocutores reservadamente se deve comparecer ao plenário e se vai se abster de votar. Uma ala de magistrados defende que Moraes não participe para evitar constrangimentos ou a impressão de pressão sobre os colegas.
André Mendonça, que determinou a elaboração do relatório, também tem sua participação questionada. O ministro alertou para o risco às investigações com a divulgação total de dados do celular de Vorcaro e disse que abrir o celular do ex-dono do Banco Master ‘tumultuaria’ o julgamento, pedindo explicações a delegados da PF. As manifestações de Mendonça ocorrem em meio à crise no STF, que já motivou uma carta de apoio a Fachin assinada por ex-ministros, juristas e empresários.
Panorama político e institucional
O julgamento desta terça-feira ocorre em um contexto de forte tensão institucional. A sessão plenária extraordinária foi convocada após uma série de decisões conflitantes e trocas de ofícios entre os gabinetes nos últimos dias. O caso é inédito na história do tribunal e envolve diretamente um ministro da Corte, o que amplia o impacto político e institucional da decisão.
A expectativa é de que o plenário possa tanto abrir investigação contra Moraes quanto acolher a tese de nulidade apresentada pela PGR, o que encerraria a discussão sobre o mérito das mensagens. A definição sobre o rito, o quórum e a extensão do que será votado segue em aberto, com os ministros chegando às vésperas do julgamento sem consenso sobre pontos centrais. O desfecho da sessão deve repercutir em todo o sistema político e judiciário, com desdobramentos que podem afetar a relação entre os Poderes e a própria imagem do STF.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça, com acesso presencial restrito ao plenário. O portal República do Povo acompanha o julgamento e trará atualizações ao longo do dia.
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