By República do Povo 
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a retirada do sigilo sobre um processo que trata da rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, que, em ofício ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, disse ser essencial a quebra do sigilo da petição sobre os pagamentos de Vorcaro.
Antes de decidir, Fachin requereu o parecer da PGR, para quem o sigilo deve ser retirado para que se “possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve”, diz a manifestação assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand Filho.
O vice-PGR fez referência ao julgamento marcado para esta terça-feira (15), quando o plenário do Supremo deverá analisar se abre ou não uma investigação contra Moraes.
Investigação e sigilo
Até o momento, o STF levantou o sigilo de 53 linhas de investigação derivadas da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro.
Essa última petição sobre os pagamentos do ex-banqueiro, contudo, segue em segredo. Em sua manifestação, a PGR informou que sequer sabia da existência desse processo, que “não aparece visível à PGR no sistema do STF”, diz o parecer.
Julgamento no plenário
No julgamento de terça, os ministros devem se debruçar sobre um relatório da Polícia Federal (PF) que traz 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Vorcaro a Moraes, com quem o ex-banqueiro demonstra ter relação próxima.
O caso envolve desdobramentos da Operação Compliance Zero, que investiga um esquema de corrupção e fraudes financeiras de grande porte. A decisão do STF sobre a abertura ou não de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes pode ter impacto direto nos rumos do processo e na divulgação dos dados bancários e das comunicações sob sigilo.
Segundo a PGR, a transparência sobre os pagamentos é fundamental para que a sociedade e as instituições possam acompanhar a integralidade dos fatos. O parecer reforça que a quebra do sigilo não compromete as investigações em curso e contribui para a elucidação dos fatos.
O julgamento desta terça-feira (15) ocorre em meio a um cenário de crescente pressão por transparência nas investigações que envolvem agentes públicos e instituições financeiras. A decisão do plenário do STF será acompanhada de perto por autoridades e pela opinião pública.
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