Pedro Rousseff pede revogação nesta terça‑feira ao STF a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, alegando descumprimento das medidas definidas pela Justiça.
Supremo Tribunal Federal pode intervir porque o ex‑presidente teria violado a obrigação de permanecer em sua residência oficial, o que, segundo o pedido, autoriza a mudança de regime de cumprimento.
Defesa alega violação de restrição e sustenta que a medida extrema afronta garantias constitucionais, além de não observar o prazo de 30 dias estabelecido em decisão anterior.
Processo aguarda decisão final e deve ser analisado em sessão plenária do STF ainda nesta semana, com a possibilidade de novo pedido de prisão ou manutenção da restrição domiciliar.
