By República do Povo 
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que entrará com uma ação na Justiça para retirar a rede social Discord do ar no Brasil. A declaração foi feita pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, nessa quinta-feira (6), durante evento de sanção da lei que aumenta a punição para crimes digitais contra crianças e adolescentes. A medida visa responsabilizar a plataforma pela falta de compromisso com a legislação brasileira e pela falha na proteção de menores, após o caso de uma adolescente que foi induzida ao suicídio em uma transmissão ao vivo na rede.
Durante o evento, Jorge Messias ouviu o relato do secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Victor Fernandes, sobre a negativa da Justiça ao pedido da polícia para tirar a rede social do ar. Diante da situação, o advogado-geral informou que solicitará ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, todas as informações recentes sobre o Discord para embasar a ação.
Decisão da AGU e o caso que motivou a ação
“Eu vou solicitar ao ministro da Justiça que me encaminhe formalmente todas essas informações à AGU para que nós possamos manejar uma ação civil pública pedindo a imediata responsabilização e a retirada de sua utilização pela sociedade brasileira. Já que ela não tem compromisso com a legislação brasileira e não protege crianças e adolescentes”, afirmou Jorge Messias.
A decisão da AGU ocorre em meio ao mais recente caso envolvendo a plataforma. No dia 22 de julho, uma adolescente cometeu suicídio ao vivo em uma transmissão na rede social. A live na internet durou cerca de 45 minutos. Antes de ser induzida a tirar a própria vida na casa onde morava com a família em Naviraí, a 365 quilômetros de Campo Grande (MS), a jovem foi coagida no ambiente virtual pelos criminosos a torturar e matar um gato, sem êxito.
Panorama de segurança digital e legislação
O episódio desencadeou uma série de discussões sobre a segurança de crianças e adolescentes em ambientes virtuais. A sanção da lei que aumenta a punição a crimes digitais contra menores, ocorrida no mesmo evento, representa um avanço no marco legal brasileiro, mas casos como o de Naviraí evidenciam a necessidade de uma atuação mais enérgica das plataformas digitais. A Operação Lívia, que combate redes que induziam jovens ao suicídio na internet, e os alertas do IBGE sobre a saúde mental de adolescentes, são exemplos do contexto preocupante que motiva a ação da AGU.
A medida da AGU coloca o Brasil em um cenário de confronto direto com grandes empresas de tecnologia, levantando debates sobre a regulação de redes sociais, a responsabilidade das plataformas sobre o conteúdo publicado e a necessidade de cooperação internacional para garantir a segurança digital de crianças e adolescentes.
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