O Airbnb anunciou que removerá de sua plataforma todos os anúncios de imóveis classificados como Habitações de Interesse Social (HIS) e Habitações de Mercado Popular (HMP) em São Paulo, após comprometer-se a agir assim que a Prefeitura apresentar uma lista detalhada desses endereços.
A decisão surge em resposta a reportagens que revelaram o uso indevido desses imóveis, originalmente destinados a famílias de baixa e média renda, como hospedagem temporária para turistas, contrariando decretos municipais. A Prefeitura de São Paulo informou que **divulgará a lista dos imóveis até o fim desta quinta-feira**.
A promessa da plataforma de locação temporária veio durante depoimento na Câmara Municipal de São Paulo, onde a diretora de Relações Institucionais, Carla Bueno Comarella, afirmou que a empresa **não tem interesse em manter anúncios irregulares** em sua plataforma. Anteriormente, o Airbnb exigia ordem judicial ou executiva para remover conteúdos.
A medida foi comunicada em momento de forte pressão sobre o Airbnb, que se manifestou perante uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar irregularidades em programas habitacionais. A companhia alegou desconhecer quais unidades em sua plataforma se enquadram como HIS ou HMP, justificando a necessidade de uma listagem oficial para efetuar as remoções.
A CPI das HIS tem cobrado a Prefeitura pela elaboração da lista de unidades com incentivos fiscais e urbanísticos concedidos desde 2014. Especialistas apontam que o **desvio desses imóveis** compromete o objetivo de reduzir o déficit habitacional na metrópole, que passou de 570 mil pessoas em 2016 para 605 mil em 2023.
A polêmica envolve também o programa Minha Casa Minha Vida, com reportagens indicando brechas que permitiriam a locação temporária de imóveis subsidiados. Vereadores já acionaram o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal para **solicitar maior fiscalização** e possíveis mudanças nas regras do programa federal.
Pesquisadoras criticam a política de HIS, estimando que a Prefeitura de São Paulo deixou de arrecadar aproximadamente **R$ 1 bilhão** desde 2014 com as isenções fiscais. Alertam para a falta de dados e monitoramento, sugerindo que a política, em seu formato atual, é **imonitorável e deveria ser suspensa**.
O próximo passo envolve a efetivação da lista de imóveis pela Prefeitura e a subsequente ação do Airbnb e de outras plataformas. Paralelamente, a CPI das HIS pretende apresentar um projeto de lei com novas regras, incluindo a proibição de compra de unidades por pessoas jurídicas e investidores, e a limitação de aquisição de mais de uma unidade por indivíduo.
