By República do Povo O Governo de Alagoas oficializou a criação do Conselho Estadual de Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas (CEPI/AL), tornando o estado o primeiro da Região Nordeste a instituir um órgão estadual com essa finalidade. A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Estado e passa a integrar a estrutura de políticas públicas voltadas aos povos indígenas em Alagoas.
A criação do CEPI/AL representa um marco na garantia de direitos e na participação social das comunidades indígenas alagoanas. O conselho terá como atribuições propor, monitorar e avaliar políticas públicas, além de articular ações entre os poderes públicos e a sociedade civil. A iniciativa coloca Alagoas na vanguarda da promoção dos direitos indígenas no Nordeste, região com significativa presença de povos originários, como os Xukuru-Kariri, os Kariri-Xocó e os Wassu-Cocal, entre outros.
Panorama político e impacto regional
A medida ocorre em um contexto de crescente atenção às demandas indígenas no Brasil, especialmente após a promulgação da Lei 14.701/2023, que regulamenta a demarcação de terras indígenas. Alagoas, que abriga cerca de 12 mil indígenas em 12 etnias reconhecidas, segundo dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), avança ao criar um órgão específico para coordenar ações transversais, como saúde, educação e preservação cultural. O conselho deverá atuar em parceria com a Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, responsável pela articulação das políticas indigenistas no estado.
A criação do CEPI/AL também dialoga com movimentos nacionais, como a Marcha das Mulheres Indígenas e as mobilizações pela demarcação de terras, que ganharam força nos últimos anos. Especialistas apontam que a institucionalização de conselhos estaduais fortalece a participação social e a transparência na gestão pública, além de servir como modelo para outros estados nordestinos que ainda carecem de estruturas similares.
Para as comunidades indígenas alagoanas, a expectativa é de que o conselho amplie o diálogo com o governo estadual e acelere a implementação de políticas específicas, como a regularização fundiária, o acesso a serviços de saúde diferenciados e a valorização das línguas e tradições. A medida também pode influenciar a criação de conselhos municipais, fortalecendo a rede de proteção aos direitos indígenas em todo o estado.
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