By República do Povo A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) recebeu, nesta semana, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2027, encaminhado pelo Poder Executivo estadual. A proposta estabelece as metas fiscais, as prioridades de gastos e as regras para a elaboração do orçamento anual, em um cenário de recuperação econômica gradual e pressão por investimentos em áreas sensíveis como saúde, educação e infraestrutura. O texto, que agora tramita na Comissão de Finanças e Orçamento, deve gerar intenso debate entre os parlamentares, especialmente sobre a previsão de arrecadação e os limites de despesas.
O PLDO 2027 projeta uma receita total de R$ 18,7 bilhões, um crescimento nominal de 6,2% em relação ao orçamento de 2026, impulsionado principalmente pelo aumento da arrecadação do ICMS e por transferências federais. As despesas obrigatórias, como folha de pagamento e encargos da dívida, consomem cerca de 72% do total, restando uma margem de aproximadamente R$ 5,2 bilhões para investimentos discricionários. A meta de resultado primário é de superávit de R$ 320 milhões, indicando um esforço de ajuste fiscal em meio a demandas crescentes por serviços públicos.
Prioridades e áreas de impacto
Entre as áreas prioritárias, a saúde pública receberá o maior aporte, com previsão de R$ 4,1 bilhões, incluindo recursos para ampliação de leitos de UTI, compra de medicamentos e manutenção de hospitais regionais. A educação terá R$ 3,6 bilhões, com destaque para a construção de escolas em tempo integral e a valorização do magistério. Já a infraestrutura rodoviária e urbana contará com R$ 1,2 bilhão, voltado para pavimentação, recuperação de estradas e obras de saneamento básico. O texto também prevê a continuidade de programas sociais como o Cartão Escola 10 e o Vale Gás, que juntos somam R$ 280 milhões.
O projeto estabelece ainda regras para a concessão de reajustes salariais ao funcionalismo público, limitados à variação da inflação medida pelo IPCA, e proíbe a criação de novos cargos ou vantagens sem a devida compensação orçamentária. A medida é vista como um sinal de prudência fiscal, mas já enfrenta resistência de sindicatos e de parte da oposição, que defendem a reposição integral das perdas inflacionárias e a ampliação de investimentos em áreas como segurança pública e assistência social.
Panorama político e tramitação
A tramitação do PLDO 2027 ocorre em um contexto de forte polarização política em Alagoas. O governo estadual, liderado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), busca aprovar o texto com o apoio de uma base aliada que reúne partidos como MDB, PSB e PP, mas enfrenta críticas da oposição, encabeçada pelo União Brasil e pelo PL. Os deputados oposicionistas questionam a previsão otimista de receitas e apontam riscos de contingenciamento de despesas, o que poderia comprometer a execução de emendas parlamentares e projetos regionais.
Nos bastidores, articuladores do governo já sinalizam a possibilidade de incluir emendas de comissão e ajustes no texto para garantir a aprovação até o final de junho, prazo legal para a votação da LDO. A expectativa é de que o relator da matéria, o deputado Marcelo Beltrão (MDB), apresente um parecer com alterações pontuais, mantendo o equilíbrio fiscal e atendendo a demandas de diferentes bancadas. O presidente da ALE-AL, deputado Marcel Victor (MDB), afirmou que o diálogo será a principal ferramenta para construir um consenso, mas não descartou a realização de audiências públicas para ouvir a sociedade civil e especialistas em orçamento.
O PLDO 2027 também reflete as incertezas do cenário macroeconômico nacional, com a inflação ainda pressionada e a taxa básica de juros (Selic) em patamares elevados, o que encarece o serviço da dívida pública. Em Alagoas, a dívida consolidada do estado é de R$ 3,8 bilhões, e o projeto prevê o pagamento de R$ 480 milhões em juros e amortizações. Apesar dos desafios, o secretário de Estado do Planejamento, Gabriel Souza, destacou que a proposta é realista e que o governo está comprometido com a responsabilidade fiscal, sem abrir mão de investimentos estratégicos para o desenvolvimento do estado.
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