By República do Povo A Agência Nacional do Petróleo (ANP) revogou, por unanimidade, a autorização de funcionamento da Refit, antiga refinaria de Manguinhos, localizada no bairro de Benfica, na Zona Norte do Rio de Janeiro. A decisão, tomada em reunião do órgão regulador, foi motivada pelo cancelamento do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa, que integra o grupo do empresário Ricardo Magro, alvo de operação da Polícia Federal por sonegação de impostos.
Os diretores da ANP que votaram pela revogação foram Arthur Watt, Pietro Mendes, Symone Araújo, Daniel Maia e Fernando Moura. O relator do caso foi Pietro Mendes, que, junto com Symone Araújo, havia sido colocado em suspeição pela própria Refit após participarem de ações de interdição parcial das instalações da companhia em setembro de 2025. A empresa conseguiu afastá-los temporariamente do processo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), mas uma decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a participação dos dois diretores na votação até que o mérito da questão seja analisado pela Corte.
Panorama político e regulatório
A revogação da autorização da Refit ocorre em um contexto de endurecimento da fiscalização sobre o setor de combustíveis, especialmente após a operação da Polícia Federal que investiga o grupo de Ricardo Magro. A PF aponta que os investigados utilizavam celulares registrados em nomes de pessoas falecidas para ocultar comunicações, o que reforça a gravidade das acusações de sonegação fiscal.
A decisão da ANP também reflete um movimento mais amplo de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência no setor energético, com a agência atuando de forma mais rigorosa na verificação da regularidade fiscal e operacional das empresas. A revogação da autorização da Refit, que já havia sido alvo de interdições parciais, sinaliza que o órgão regulador está disposto a tomar medidas drásticas contra companhias que não cumprem as normas tributárias e de segurança.
O caso ainda deve gerar desdobramentos jurídicos, especialmente no STJ, que analisará o mérito da suspeição dos diretores. Enquanto isso, a Refit, que já operava com restrições, agora enfrenta a suspensão total de suas atividades, o que pode impactar o mercado de combustíveis na região e reforçar a necessidade de uma regulação mais eficiente no setor.
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