By República do Povo A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, encerrando o semestre legislativo com o início do recesso parlamentar. A votação ocorreu em sessão plenária, com ampla maioria favorável, e agora o texto segue para sanção do Executivo estadual. A LDO define as metas fiscais, as prioridades de gastos e as regras para a elaboração do orçamento anual, impactando diretamente áreas como saúde, educação e infraestrutura.
A aprovação da LDO ocorre em meio a um cenário político marcado por negociações entre governo e oposição. O projeto, que tramitou em regime de urgência, foi debatido em comissões temáticas e recebeu emendas de parlamentares de diferentes partidos. O texto final manteve as principais diretrizes propostas pelo Executivo, incluindo a previsão de superávit primário e o controle de despesas com pessoal. A medida é considerada essencial para garantir a execução de políticas públicas no próximo ano.
Impacto orçamentário e fiscal
A LDO de 2027 estabelece um crescimento real de 2,5% nas despesas primárias, alinhado ao teto de gastos estadual. O documento também prevê investimentos de R$ 1,2 bilhão em obras de infraestrutura, com destaque para rodovias e saneamento básico. Na área social, a saúde terá aumento de 3% no orçamento, enquanto a educação receberá R$ 500 milhões adicionais para programas de alfabetização e capacitação profissional. A meta de resultado primário é de superávit de 0,5% do PIB estadual, o que deve gerar economia para o pagamento da dívida pública.
Recesso parlamentar e próximos passos
Com a aprovação da LDO, os deputados estaduais entram em recesso de 30 dias, a partir de 1º de julho. Durante esse período, apenas comissões de emergência podem ser convocadas. A oposição criticou a celeridade da votação, mas reconheceu a importância da matéria para o planejamento orçamentário. O presidente da Assembleia, Marcelo Silva, destacou que o recesso é um direito regimental e que os trabalhos serão retomados em agosto com a análise do orçamento anual. A LDO aprovada serve como base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser enviada pelo Executivo até setembro.
O cenário político alagoano reflete a tendência nacional de aceleração das pautas orçamentárias antes do recesso. Em outros estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, projetos semelhantes também foram aprovados nas últimas semanas. A aprovação da LDO em Alagoas ocorre em um contexto de recuperação fiscal pós-pandemia, com aumento da arrecadação e controle de gastos. A expectativa é que o orçamento de 2027 priorize programas sociais e investimentos em infraestrutura, alinhado às metas do Plano Plurianual (PPA) vigente.
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