By República do Povo 
Deputados estaduais ligados ao governo do Estado iniciaram, nesta semana, a coleta de assinaturas na Assembleia Legislativa para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar o Instituto de Previdência do Estado (IPREV). A movimentação, que já conta com o apoio de parlamentares da base aliada, busca apurar denúncias de supostas irregularidades na gestão do fundo previdenciário, que administra bilhões de reais em recursos dos servidores públicos estaduais. A iniciativa ocorre em um contexto de crescente pressão fiscal e de debates sobre a sustentabilidade do sistema de aposentadorias no estado.
A articulação para a CPI do IPREV ganhou força após relatos de possíveis desvios e má administração dos recursos, que teriam comprometido a saúde financeira do instituto. Parlamentares governistas, que inicialmente resistiam à ideia, agora lideram a coleta de assinaturas, sinalizando uma mudança de postura em relação ao tema. O número mínimo de assinaturas necessárias para protocolar o pedido é de 13 deputados, mas os organizadores já contam com o apoio de pelo menos 15 parlamentares, o que garante a viabilidade da comissão. A expectativa é que o requerimento seja apresentado nos próximos dias, com a definição do objeto da investigação e do cronograma de trabalhos.
Panorama político e impactos da CPI
A movimentação ocorre em meio a um cenário político tenso na Assembleia Legislativa, onde o governo do Estado enfrenta resistências de setores da oposição e de parte da base aliada em relação a medidas de ajuste fiscal. A CPI do IPREV pode se tornar um palco de disputas entre diferentes grupos políticos, especialmente se as investigações apontarem para responsabilidades de gestões anteriores ou atuais. Além disso, o caso tem potencial para impactar as eleições de 2026, já que o IPREV é um tema sensível para servidores públicos e aposentados, que representam uma parcela significativa do eleitorado.
Do ponto de vista fiscal, o IPREV enfrenta um déficit atuarial estimado em bilhões de reais, o que tem gerado preocupações sobre a capacidade do estado de honrar compromissos futuros com aposentados e pensionistas. A CPI poderá investigar desde a aplicação dos recursos até possíveis fraudes em concessões de benefícios, passando por contratos com empresas de gestão de ativos. Especialistas alertam que, sem uma investigação aprofundada, o risco de colapso do sistema previdenciário estadual aumenta, o que poderia levar a cortes de benefícios ou aumento de contribuições.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado João Silva, afirmou que a CPI será conduzida com transparência e dentro dos prazos regimentais. “A sociedade precisa de respostas sobre a gestão do IPREV, e a Assembleia tem o dever de apurar os fatos”, declarou. Já o líder do governo na Casa, deputado Maria Oliveira, destacou que a iniciativa é “um passo importante para garantir a sustentabilidade do sistema e punir eventuais responsáveis por irregularidades”. A oposição, por sua vez, cobra que a CPI não seja usada para perseguição política e que as investigações sejam amplas e imparciais.
O IPREV administra um patrimônio de aproximadamente R$ 15 bilhões, oriundos das contribuições de servidores ativos, inativos e do governo estadual. Nos últimos anos, o instituto foi alvo de auditorias que apontaram falhas na governança e na transparência dos investimentos. A CPI poderá convocar ex-gestores, servidores e representantes de empresas que prestam serviços ao fundo, além de solicitar documentos e quebras de sigilo bancário e fiscal. A expectativa é que os trabalhos se estendam por pelo menos 120 dias, com possibilidade de prorrogação.
Em meio à articulação, entidades de classe, como o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado, manifestaram apoio à CPI, mas cobram que as investigações não se limitem a questões técnicas e avancem sobre possíveis desvios éticos e políticos. “O IPREV é um patrimônio dos servidores, e qualquer irregularidade precisa ser punida com rigor”, afirmou o presidente do sindicato, Carlos Pereira. A expectativa é que a CPI se torne um dos temas centrais do segundo semestre legislativo, com desdobramentos que podem influenciar a agenda política e fiscal do estado.
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