By República do Povo 
A bancada feminina na Câmara dos Deputados cobrou nesta terça-feira (14) a inclusão do projeto que equipara misoginia ao crime de racismo na pauta da sessão de votações da tarde. As parlamentares disseram que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a votar a proposta antes do recesso parlamentar, que começa no sábado (18). A pressão ocorre em meio a um cenário político marcado por debates sobre violência de gênero e a necessidade de ampliar a proteção legal às mulheres no Brasil.
O projeto em questão, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), altera a Lei de Racismo (Lei 7.716/1989) para incluir a misoginia como crime equiparado ao racismo, prevendo penas de reclusão de 1 a 3 anos, além de multa. A proposta também estabelece que atos de ódio contra mulheres, como discursos de incitação à violência, sejam tratados com a mesma gravidade jurídica que crimes raciais. A bancada feminina argumenta que a medida é urgente diante do aumento de casos de feminicídio e violência doméstica no país, que, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, registraram 1.463 feminicídios em 2023, uma alta de 1,6% em relação ao ano anterior.
Panorama político e pressão por votação
O compromisso de Hugo Motta foi assumido após reunião com lideranças femininas na última semana, mas a votação ainda não foi pautada oficialmente. As deputadas alertam que, sem a aprovação antes do recesso, o projeto pode ficar para 2026, ano eleitoral, quando a pauta legislativa tende a ser mais lenta. A bancada conta com o apoio de partidos como PT, PSOL, PCdoB e PSB, mas enfrenta resistência de setores conservadores, que argumentam que a equiparação pode gerar insegurança jurídica. O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), defendeu o texto em plenário, destacando que a misoginia é uma forma de discriminação estrutural que precisa ser enfrentada com instrumentos legais robustos.
O cenário político na Câmara é de negociações intensas, com a base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentando aprovar pautas prioritárias antes do recesso, como a reforma tributária e o projeto de combate à violência contra mulheres. A bancada feminina, composta por 91 deputadas, tem atuado de forma articulada para garantir que a proposta seja votada, mesmo com a oposição de partidos como PL e PP, que questionam a constitucionalidade da medida. Em nota conjunta, as deputadas afirmaram que “a misoginia é uma chaga social que ceifa vidas e precisa ser criminalizada com a mesma severidade que o racismo”.
O projeto também prevê a criação de campanhas educativas e a capacitação de agentes públicos para identificar e combater atos misóginos, além de garantir assistência jurídica e psicológica às vítimas. A expectativa é que a votação ocorra até quinta-feira (16), mas a bancada feminina promete manter a pressão até o último momento. Caso aprovado, o texto seguirá para o Senado, onde tramita em regime de urgência. A proposta representa um avanço significativo na legislação brasileira, alinhando o país a tratados internacionais de direitos humanos, como a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará).
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