By República do Povo 
A partir de 1º de junho, as empresas que atuam com ativos virtuais, como corretoras de criptomoedas, terão de apresentar um relatório de auditoria independente para ter o funcionamento autorizado. O Banco Central (BC) editou nesta sexta-feira (29) instrução normativa que atinge as chamadas Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs). A medida representa um novo marco na regulamentação do setor, que já vinha sendo estruturada desde o ano passado, e impacta diretamente dezenas de empresas que operam no Brasil, em um mercado que movimenta bilhões de reais anualmente.
As novas regras reforçam a regulamentação do setor iniciada no ano passado. Agora, as empresas terão de apresentar um relatório de “asseguração razoável” elaborado por auditoria independente registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Na prática, o documento funcionará como uma avaliação técnica externa sobre os mecanismos usados pelas plataformas para prevenir crimes financeiros, especialmente lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. A exigência de auditoria independente coloca o Brasil em linha com práticas adotadas por economias como a União Europeia e os Estados Unidos, que já impõem controles semelhantes para prestadores de serviços com ativos virtuais.
Como funcionará a nova exigência
Segundo o BC, a auditoria deverá verificar se as empresas possuem controles adequados para identificar operações suspeitas, monitorar transações e cumprir as regras de prevenção a ilícitos previstas na legislação brasileira. A autoridade monetária afirma que a medida busca aumentar a segurança dos processos de autorização e alinhar o Brasil aos padrões internacionais de fiscalização do mercado de criptoativos. O BC também avalia que a participação de auditorias independentes aumenta a transparência e a confiabilidade do setor, que tem enfrentado desafios relacionados a fraudes e esquemas de lavagem de dinheiro. A decisão ocorre em um contexto de crescente regulação global, com o G20 e o Fundo Monetário Internacional (FMI) pressionando por maior supervisão sobre criptomoedas para evitar riscos sistêmicos.
O panorama político e econômico brasileiro também influencia a medida. O governo federal tem buscado ampliar o controle sobre fluxos financeiros digitais, especialmente após operações da Polícia Federal que revelaram o uso de criptomoedas em esquemas de lavagem de dinheiro e financiamento ao crime organizado. A nova instrução normativa do BC se soma a outras iniciativas, como a proibição de fundos de pensão investirem em criptoativos, anunciada em março de 2025, e as regras gerais para o mercado de criptoativos estabelecidas em novembro de 2025. O Banco Central também estuda a criação de um registro centralizado de transações com criptomoedas, o que deve aumentar ainda mais a transparência do setor nos próximos meses.
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