By República do Povo 
Um projeto de lei que estabelece regras claras para as promoções da Black Friday em Alagoas avançou na Assembleia Legislativa com aprovação em primeiro turno. A proposta, que visa coibir fraudes e garantir mais transparência nas ofertas, obriga lojistas a informar os preços praticados antes dos descontos, além de prever multas para quem descumprir as novas normas. A medida chega em um momento de crescimento do comércio eletrônico e de denúncias recorrentes de maquiagem de preços durante a data, considerada a maior do varejo nacional.
O texto aprovado estabelece que os estabelecimentos comerciais, tanto físicos quanto virtuais, deverão divulgar de forma clara e visível o valor do produto nos 30 dias anteriores à promoção. A regra vale para itens com descontos iguais ou superiores a 20%, e a fiscalização ficará a cargo do Procon Alagoas. Segundo o relator da matéria, deputado estadual Joãozinho Pereira, a iniciativa busca proteger o consumidor de práticas enganosas que se tornaram comuns em edições anteriores da Black Friday. “Não se trata de proibir descontos, mas de garantir que o consumidor saiba exatamente o que está comprando e se o desconto é real”, afirmou o parlamentar durante a sessão.
Impacto no comércio e no consumidor
A aprovação em primeiro turno representa um avanço significativo para a regulamentação de promoções no estado, que até então carecia de uma legislação específica para a data. Dados do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apontam que, em 2025, cerca de 30% das ofertas analisadas durante a Black Friday apresentaram irregularidades, como aumento de preços antes do evento para simular descontos maiores. Com a nova lei, os lojistas que descumprirem as regras estarão sujeitos a multas que podem variar de R$ 1.000 a R$ 50.000, dependendo da gravidade e da reincidência. A proposta também prevê a criação de um selo de conformidade para empresas que seguirem as normas, o que pode servir como diferencial competitivo.
O panorama político em Alagoas tem sido marcado por debates sobre a proteção ao consumidor e a modernização do comércio local. Nos últimos meses, a Assembleia Legislativa aprovou outras medidas voltadas à transparência, como a obrigatoriedade de exibição de notas fiscais em compras online. A tramitação do projeto da Black Friday ocorre em paralelo a discussões nacionais sobre a regulamentação de vendas online, impulsionadas pelo crescimento de marketplaces e pela necessidade de coibir práticas abusivas. A expectativa é de que a proposta seja votada em segundo turno nas próximas semanas, antes do período de promoções de fim de ano.
Entidades do setor varejista, como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Alagoas (Fecomércio-AL), manifestaram apoio à iniciativa, desde que as regras não burocratizem excessivamente as operações. “O comércio alagoano está preparado para se adaptar, desde que haja prazo razoável para implementação”, disse o presidente da entidade, Givaldo Siqueira. Já associações de consumidores, como a Associação de Defesa do Consumidor de Alagoas (Adecon-AL), elogiaram o avanço, mas pedem que a fiscalização seja rigorosa. “A lei só terá efeito se houver punição efetiva para os infratores”, alertou a coordenadora da Adecon-AL, Maria Aparecida Santos.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da votação em segundo turno. Caso aprovado, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação, o que deve coincidir com a preparação para a Black Friday de 2026. A medida coloca Alagoas na vanguarda da regulamentação de promoções no Nordeste, ao lado de estados como Pernambuco e Bahia, que já possuem legislações semelhantes. Para o consumidor, a expectativa é de mais segurança nas compras e menos riscos de cair em armadilhas de marketing enganoso.
Fonte: ver noticia original