By República do Povo 
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou nota, na tarde desta quarta-feira (3), em que contesta a decisão do Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) de estabelecer tarifas adicionais de 10% ou 12,5% sobre as importações de 59 países e a União Europeia, incluindo o Brasil. A alegação dos norte-americanos, divulgada na terça-feira (2), é de supostas falhas no combate ao comércio de produtos fabricados com trabalho forçado. A medida, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio americana de 1974, permite investigar e retaliar países considerados responsáveis por práticas comerciais desleais, gerando forte reação do governo brasileiro e de setores econômicos.
“É lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais”, criticou o Palácio do Itamaraty, na manifestação. A nota ressalta que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o Brasil há décadas “como referência internacional no combate ao trabalho forçado, graças à combinação de fiscalização, responsabilização, cooperação institucional e compromisso político”. O texto ainda enfatiza: “É um absurdo tentar associar a competitividade da economia brasileira a insumos externos obtidos por meio de comércio que viole a dignidade humana”.
Panorama político e econômico da disputa
A decisão do USTR ocorre em um contexto de crescente tensão comercial entre os Estados Unidos e diversos países, incluindo o Brasil, que já havia sido alvo de críticas em relatórios anteriores sobre barreiras ao comércio digital e práticas trabalhistas. O governo brasileiro, por meio do Ministério da Economia, já detalhou os setores mais afetados em caso de taxação, como o agronegócio e a indústria de transformação. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também rebateu críticas dos EUA ao Pix, negando barreiras à concorrência no mercado financeiro. A situação coloca o Brasil em uma posição defensiva, mas também abre espaço para o uso da Lei da Reciprocidade, que permite ao país retaliar medidas unilaterais de parceiros comerciais.
Além do impacto econômico, a disputa reflete um cenário geopolítico mais amplo, em que os EUA buscam reafirmar sua liderança comercial sob a administração de Joe Biden, enquanto o Brasil, sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, tenta fortalecer alianças com o Sul Global e organismos multilaterais. A OIT, por sua vez, tem reiterado o papel do Brasil como modelo no combate ao trabalho escravo, com políticas como o “Cadastro de Empregadores” (lista suja) e operações de fiscalização que já resgataram milhares de trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Reações e desdobramentos
A nota do MRE também critica a seletividade da investigação americana, que ignora os avanços brasileiros e foca em setores específicos, como o de minério de ferro e carne bovina. O governo brasileiro já sinalizou que pode recorrer a mecanismos da Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as tarifas, além de articular com outros países afetados, como Índia, Indonésia e África do Sul, para uma resposta coordenada. Enquanto isso, entidades empresariais como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) alertam para os riscos de uma escalada protecionista que pode prejudicar as exportações brasileiras, que somaram mais de US$ 340 bilhões em 2025.
A decisão do USTR também ocorre em meio a um cenário político interno brasileiro marcado por debates sobre a regulação do trabalho em plataformas digitais e a reforma tributária, que podem influenciar a percepção internacional sobre o ambiente de negócios no país. A expectativa é que as negociações bilaterais avancem nas próximas semanas, com a possibilidade de uma missão técnica dos EUA ao Brasil para verificar in loco as políticas de combate ao trabalho forçado.
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