By República do Povo 
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que cria um disque denúncia nacional para maus-tratos contra animais. A proposta, que tramita em regime de urgência, obriga o governo federal a divulgar amplamente o número de telefone para recebimento de denúncias de crueldade contra animais em todo o território nacional.
O texto estabelece que o serviço deverá ser gratuito, de alcance nacional e operado por órgão federal competente, com a obrigatoriedade de encaminhamento das denúncias aos órgãos de fiscalização estaduais e municipais. A divulgação do número deverá ocorrer em campanhas publicitárias, materiais educativos e nos sites oficiais do governo.
Atualmente, o Brasil conta com canais estaduais e municipais para denúncias de maus-tratos, mas não há um número único de abrangência nacional. A proposta visa unificar o sistema, facilitando o acesso da população e agilizando o atendimento às ocorrências. Dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indicam que, em 2025, foram registradas mais de 40 mil denúncias de maus-tratos a animais silvestres e domésticos, número que pode ser subnotificado devido à falta de um canal centralizado.
O projeto também prevê a integração do disque denúncia com as bases de dados das polícias civis e das secretarias de meio ambiente, permitindo o cruzamento de informações e a identificação de reincidentes. A medida é vista por organizações de proteção animal como um avanço no combate à crueldade, embora alertem para a necessidade de estruturação dos órgãos fiscalizadores para garantir a efetividade das denúncias.
O panorama político na Câmara dos Deputados é de apoio transversal à pauta, com lideranças de diferentes partidos manifestando favorabilidade à criação do canal. A tramitação em regime de urgência acelera a votação, mas ainda depende de pareceres das comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente. Caso aprovado, o texto seguirá para o Senado Federal.
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