A Câmara Municipal de Belo Horizonte decide nesta terça-feira (14) se abre um novo processo de cassação contra o vereador Lucas Ganem (MDB), quatro dias após arquivar um procedimento anterior. A denúncia, protocolada na última sexta-feira (10) por Daniela Conceição de Sousa, aponta suspeita de fraude na declaração de domicílio eleitoral e uso irregular de assessores baseados em São Paulo, configurando possível desvio de finalidade de recursos públicos.
O presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos), recebeu a representação na segunda-feira (13). Segundo a denunciante, Ganem teria transferido o domicílio eleitoral para Belo Horizonte em fevereiro de 2024 com base em informações falsas, não residindo no endereço informado à Justiça Eleitoral durante o período da candidatura. A acusação também alega que o vereador contratou assessores que atuavam em São Paulo, o que configuraria desvio de finalidade de recursos públicos.
Rito legislativo e possíveis desdobramentos
A legislação municipal determina que a denúncia seja lida integralmente em Plenário. Em seguida, os parlamentares votam se recebem ou rejeitam o material. Caso a denúncia seja aceita, uma comissão processante será constituída ainda nesta terça-feira, com o sorteio de três vereadores. O prazo para conclusão dos trabalhos de instrução, defesa e julgamento é de até 90 dias.
O g1 entrou em contato com Lucas Ganem, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Processo anterior foi arquivado por decisão judicial
Em dezembro de 2025, um primeiro processo de cassação foi aberto contra Ganem, também por suspeita de fraude no domicílio eleitoral. A comissão processante aprovou relatório recomendando a cassação, e o julgamento estava marcado para 29 de junho. No entanto, a Justiça suspendeu o processo após mandado de segurança da defesa do vereador. Em 9 de julho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, em decisão definitiva, o arquivamento do processo por extrapolação do prazo legal de 90 dias. No dia seguinte, a Câmara arquivou o procedimento.
Panorama político e investigações em andamento
O caso de Lucas Ganem insere-se em um contexto de crescente escrutínio sobre a lisura dos processos eleitorais e o uso de recursos públicos por parlamentares. A Polícia Federal já investigou o vereador em inquérito acolhido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou que ele só teria se mudado para Belo Horizonte após ser eleito. A nova denúncia, apresentada por uma cidadã, reforça a necessidade de transparência e responsabilização, em meio a debates nacionais sobre a reforma política e o combate à corrupção. A decisão da Câmara de Belo Horizonte pode ter impacto direto na credibilidade da instituição e na percepção pública sobre a eficácia dos mecanismos de controle interno.
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