A Câmara Municipal de Macapá arquivou nesta terça-feira (30) o processo que investigava o vice-prefeito Mário Neto (Podemos), após constatação de que o prazo legal de 90 dias para conclusão havia expirado. A decisão foi anunciada pela presidente da Casa, vereadora Margleide Alfaia (PDT), durante sessão ordinária, com base em parecer da Procuradoria da Câmara, que apontou que o prazo terminou em 22 de junho e que o relatório final da Comissão Processante foi entregue fora do horário de expediente, invalidando o ato. Com isso, a Presidência decidiu não receber o relatório e arquivar definitivamente os autos, sem análise do mérito da denúncia apresentada contra o vice-prefeito.
O processo, aberto para apurar supostas infrações político-administrativas, fazia parte da Representação nº 002/2026. A Comissão Processante era formada pelos vereadores Ezequias (PSD), Alexandre Azevedo (Podemos) e Zé Luiz (PT), criada para investigar denúncia feita pela cidadã Cleiziane Miranda da Silva contra o vice-prefeito de Macapá. A denúncia foi protocolada cinco dias após a Operação Paroxismo, da Polícia Federal, que afastou o prefeito Dr. Furlan (PSD) e o vice-prefeito, investigando suspeitas de desvios de recursos da saúde.
Contexto político e jurídico
O arquivamento ocorre em meio a um cenário de tensão política em Macapá, onde a Operação Paroxismo já resultou no afastamento de Dr. Furlan e Mário Neto desde 4 de março deste ano. Em 2 de maio, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação do afastamento de Neto, sem prazo definido, ressaltando que as medidas cautelares seguem proporcionais à gravidade dos crimes investigados, que incluem fraude à licitação e desvio de recursos da saúde. A decisão da Câmara, embora arquive o processo interno, não interfere nas investigações federais, que seguem em andamento.
A servidora Cleiziane Miranda da Silva, autora da denúncia, acusa o vice-prefeito afastado de participar de um suposto esquema de corrupção na Prefeitura de Macapá. A Câmara Municipal aprovou a criação da comissão processante após discussão entre os vereadores, com os integrantes escolhidos por sorteio. O arquivamento por perda de prazo levanta questionamentos sobre a eficiência dos processos legislativos e a capacidade de resposta da Casa diante de denúncias graves, enquanto a população acompanha os desdobramentos da operação federal.
O caso expõe as fragilidades institucionais no âmbito municipal, onde prazos processuais e procedimentos formais podem comprometer a apuração de possíveis irregularidades. Enquanto isso, a Operação Paroxismo continua a ser um dos maiores escândalos de corrupção na saúde pública do Amapá, com impactos diretos na gestão municipal e na confiança da população nas instituições políticas locais.
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